O novo Código Florestal

Está em tramitação no Congresso Nacional, a apreciação sobre o novo Código Florestal, discussão esta de grande importância para o conjunto da sociedade brasileira, superando os limites da guerra entre o setor ruralista e os movimentos ecologistas, ambos com forte representação, tanto na câmara quanto no senado. 

Não é uma mera disputa entre governo e oposição que se degladiam pela hegemonia política do país, mas uma questão é salutar que diz respeito ao uso das terras agricultáveis do Brasil, estabelecendo limites e regras à cerca de seu uso pelas atividades econômicas, sobretudo, pelo agronegócio, ora visto como vilão e responsável pelo desmatamento, ora visto como o grande responsável pelo superávit de nossas balanças de exportação colocando o país como um dos celeiros agrícolas do mundo moderno.

Temos a consciência de que é possível e necessário aliar desenvolvimento e preservação ambiental, uma postura [desenvolvimento sustentável] que o setor agrícola brasileiro terá que aceitar se quiser conquistar novos mercados para os seus competitivos produtos, atendendo os condicionantes ambientais necessários exigidos para a abertura dos mercados globais que não vê com bons olhos a degradação ambiental que atualmente ocorre em ritmo acelerado, nos países em desenvolvimento.

Há também uma questão importante que diz respeito à soberania nacional, o direito do país opinar livremente sobre seus interesses internos, longe da pressão decorrente dos discursos inflamados, contaminados pela mídia internacional e pelas organizações não-governamentais, muitas das quais financiadas por países estrangeiros que embora já tenham destruído suas florestas agora são verdes de carteirinha e estão loucos pra transformar a Amazônia em um grande laboratório á céu aberto, um grande centro de pesquisa biotecnológica que é lucro garantido que por pura incompetência e falta de recursos não é priorizada pelo Brasil.

A agricultura familiar que embora não seja tão valorizada recebendo os investimentos necessários para o seu amplo desenvolvimento é fundamental para o país, haja vista que gera milhares de empregos e abastece a população mais carente com os produtos da cesta básica. Nossos pequenos e médios produtores rurais não devem se apequenar diante das discussões sobre o novo Código Florestal, pois vários pontos lhes são de grande interesse.

Os holofotes do congresso estão apontados para discussões do tipo: Onde plantar? Como recompor as reservas legais? Quais os limites para o uso das terras de várzeas? O que se deve ou não plantar nos topos de serras e encostas? Questões como essas são pontos do debate que envolve não somente os grandes produtores rurais e o movimento ecologista, mas principalmente toda a sociedade brasileira que delegou poderes a deputados e senadores e deles espera uma decisão satisfatória.

Jorge Daniel

[Professor, geógrafo e especialista e Gestão Ambiental]