A Informação Passada a Limpo

A Informação Passada a Limpo

No Amazônia Jornal - Justiça afasta Louro do PT da prefeitura de Santa Luzia do Pará. Vice tomou posse.

O juiz da Comarca de Santa Luzia do Pará, André Filo-Creão da Fonseca, determinou ontem o afastamento cautelar do prefeito daquele município do nordeste paraense, Lourival Fernandes de Lima, o Louro do PT; do filho dele, Gedson Xavier de Lima - que acumula os cargos de secretário de Administração e de Finanças -; e do diretor de tributos e arrecadação de Santa Luzia do Pará, José Raimundo Nascimento. O juiz declarou ainda a indisponibilidade dos bens dos três acusados de fraudes no município. O magistrado indeferiu o afastamento do tesoureiro da prefeitura, Edir Raimundo Silva dos Reis, mas declarou indisponíveis os bens de Raimundo até o valor de R$ 200 mil. O juiz acatou pedido formulado pelo Ministério Público, por meio da promotora Adriana Passos Ferreira.

Todos os afastados respondem pelo crime de improbidade administrativa, por desvio dos recursos destinados à construção do matadouro municipal, além de terem descumprido termo de ajuste de conduta firmado com o MP, ao deixar de justificar o que fizeram com R$ 200 mil recebidos e não aplicados na construção do matadouro. Eles também são acusados pelo MP de contratar uma empresa fantasma. A Justiça pede o ressarcimento do valor aos cofres públicos. Louro do PT, seu filho Gedson e outros secretários também são acusados de ter desviado pelo menos R$ 3 milhões de verbas federais para saúde e educação do município.

A decisão do juiz de afastar o prefeito se deu após a comprovação de que Louro do PT ocultou provas dos crimes de improbidade, comportamento considerado doloso, para obstruir as investigações do Ministério Publico. Foram sonegados documentos sob a alegação de que eles haviam desaparecido, mas eles foram encontrados na casa do filho do prefeito e do presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Santa Luzia.

Na mesma decisão, o juiz determinou que o vice-prefeito do município, Zaqueu Alves Salomão, do PSD, responda pelo cargo enquanto perdurar a instrução processual. Por volta das 16h, o novo prefeito tomou posse em sessão extraordinária na Câmara Municipal, com o plenário lotado. Equipes do Grupo de Pronto Emprego e do Tático da Polícia Militar estiveram em Santa Luzia para garantir a ordem.

Segundo a promotora Adriana Passos Ferreira, no inquérito policial instaurado para apurar compra de favores políticos entre o Legislativo e o Executivo municipal, "foi autorizada a interceptação telefônica do requerido Gedson Lima, o qual, em conversa travada com terceiro, no dia 25 de setembro do ano passado, afirma que a promotoria estava cobrando prestação de contas e que era para o terceiro arranjar as notas".

Por isso, a Justiça autorizou medida de busca e apreensão em residências e na sede da prefeitura. No cumprimento do mandado de busca e apreensão, foi encontrado na residência de José Raimundo o original do processo licitatório que culminou com a adjudicação do objeto referente à conclusão do matadouro para a empresa Polo Construção e Pavimentação, onde consta uma única nota fiscal referente ao pagamento realizado à empresa, no valor de R$ 59.040,60, desacompanhado de empenho e nota fiscal.

Em seu despacho, o juiz afirma que ficou demonstrado que o município recebeu R$ 196 mil do Estado do Pará, por meio de Lourival Fernandes de Lima, além de R$ 4 mil de repasse próprio, para a conclusão do matadouro municipal, mas não concluiu a obra, mas apenas em 50% dela, "não havendo mais qualquer valor disponível na conta aberta para o serviço, eis que todo o numerário já fora sacado", conclui André Filo-Creão da Fonseca.

Amazônia Jornal edição de hoje, terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

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