A Informação Passada a Limpo

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Senado aprova limite de alunos por turmas do ensino público

As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição está prevista em projeto de lei aprovado hoje [16], em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [Lei 9.394/1996], agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa [PT-PE], destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil

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