Governador Simão Jatene participa do Encontro Estadual com os Novos Prefeitos e Prefeitas do Pará

O governador Simão Jatene anunciou aos prefeitos de todos os municípios do Pará, na última sexta-feira, 10, uma nova ferramenta que deverá facilitar a celebração de convênios entre os governos estadual e municipal. Durante a cerimônia de abertura do Encontro Estadual com todos os novos prefeitos do Pará, no Hangar, promovido pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Simão Jatene assinou um decreto desburocratizando os convênios. A partir de agora, os gestores têm um novo mecanismo para regularizarem a situação dos seus municípios junto à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O que criamos foi um caminho para torná-los regulares com o auxílio do Estado, já que grande parte dos prefeitos está impossibilitada de assinar convênio conosco, ainda que eu e eles queiramos, porque existem problemas que vêm de administrações anteriores a deles, e que penalizam em última instância a população. Por causa disso, muitos estão impossibilitados de ter acesso a recursos que são fundamentais para áreas da saúde, educação e segurança, que definimos como prioritárias nessa questão”, explicou o governador, acrescentando que dos 144 municípios paraenses, apenas seis estavam aptos a celebrar convênios.

O evento contou a participação das ministras Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais; Miriam Belchior, titular do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e Teresa Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e de diversas outras autoridades federais, estaduais, municipais, entre senadores, deputados e vereadores, além dos prefeitos dos municípios do Pará. Durante o encontro, Simão Jatene e a ministra Miriam Belchior assinaram um termo de cooperação entre o Governo do Estado e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, para apoio à elaboração dos Planos Plurianuais [PPA] municipais, a partir do fortalecimento das Agendas de Desenvolvimento Territorial [ADT]. As ações fazem parte do Programa de Apoio ao Planejamento e Gestão Municipal, parceria do Ministério do Planejamento com a Secretaria de Relações Institucionais.

Momentos antes de iniciar a cerimônia, Simão Jatene também recebeu das mãos da ministra Miriam Belchior três documentos que regularizam a situação fundiária da Delegacia da Mulher, em Belém; da Defensoria Pública, em Marabá, e do campus do Instituto Federal do Pará [IFPA], em Altamira. Durante a assinatura dos documentos, Ideli Salvatti afirmou que a regularização das áreas é uma das “ações concretas do encontro”.

A ministra também destacou a importância do encontro com os prefeitos paraenses. Salvatti afirmou que é uma determinação da presidente Dilma Rousseff. “No início do ano a presidenta se reuniu com todos os prefeitos, mas ela nos ordenou que nos aproximássemos ainda mais e que fôssemos a todos os estados, porque em cada um é uma realidade muito diferente. O Pará é o oitavo Estado que estamos visitando”, destacou a ministra. Ainda no Hangar, Simão Jatene garantiu a adesão do Pará ao Programa "Crack, é possível vencer", do governo federal, que vai abranger os municípios de Belém, Ananindeua e Santarém. As ações preveem o aumento da oferta de serviços de tratamento aos usuários de crack e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas, além de capacitação, ações de prevenção nas escolas e fortalecimento e ampliação das redes de atenção de saúde e assistência social para atendimento integrado e de longo prazo. Ao todo serão investidos R$ 38 milhões.

Além do governador, a assinatura de adesão contou com a presença do prefeitos de Belém, Zenaldo Coutinho; de Ananindeua, Manoel Pioneiro, e de Santarém, Alexandre Von. O governo federal foi representado pela ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que explicou que na área de segurança pública, o Ministério da Justiça [MJ] irá aportar recursos de R$ 9,7 milhões.

A quantia será aplicada na compra de cinco bases móveis, 100 câmeras de videomonitoramento, 10 viaturas, 10 motocicletas, 250 armas de condutividade elétrica e 750 espargidores de pimenta, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 120 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência [Proerd].

Dentre as bases móveis adquiridas, Belém receberá três, a partir do final de julho, enquanto que Ananindeua e Santarém receberão uma base cada, com entrega prevista para o próximo ano. A área da saúde será contemplada com R$ 26 milhões. Na distribuição desses recursos, Belém vai receber, até 2014, R$ 15 milhões. Santarém irá receber, até o final de 2014, R$ 6,2 milhões. Já Ananindeua contará com aporte financeiro de R$ 4,8 milhões.

No final da manhã, o governador ainda participou da entrega de 10 lanchas à Marinha, para atendimento social nos municípios de Marabá, Viseu, Igarapé-Miri, Moju, Oriximiná, Afuá, Óbidos, Melgaço, Gurupá e Curralinho. A entrega das lanchas foi realizada na Basa Naval de Belém. Ao todo, 100 embarcações serão distribuídas na Amazônia Legal e Pantanal. O Pará receberá 29 delas.