A Informação Passada a Limpo

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Demissões no Serviço Público Municipal - a lei é dura, mas é a lei

A Secretaria Municipal de Administração de Santa Luzia divulgou, em 1º de novembro, a relação dos servidores temporários que foram dispensados de seus postos de trabalho. Ao todo, nessa primeira etapa, foram 73, do setor de apoio, que tiveram seus contratos reinscindidos. Pelo que foi apurado por esse blog, a razão para a dispensa foi a necessidade de ajustar o gasto com folha de pagamento ao percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe um teto máximo de 54% da receita municipal, ou seja, se o município tem uma receita de R$ 1.000,00 [hum mil reais], não pode gastar mais de R$ 540,00 [quinhentos e quarenta reais] com pagamento de pessoal, sob pena de serem rejeitadas as contas do município pelos órgãos de fiscalização. Até o 2º quadrimestre [mês de agosto], a folha de pagamento já estava consumindo mais de 62%, segundo informação da Secretaria Municipal de Administração.

Segundo Arhnon Oliveira, Secretário de Administração, outra razão para os cortes de funcionários ocorre pela queda contínua dos recursos municipais, em face de politicas equivocadas do governo federal, ocasionando um desequilíbrio financeiro, o que pode comprometer, inclusive, o pagamento do 13º salário, que já bate à porta. Segundo relatos do próprio secretário, o único setor do funcionalismo que encontra-se com superavit financeiro e certeza de pronto pagamento é a classe do magistério [Educação], que deverá receber em dezembro, inclusive, significativo abono.

Outras demissões ainda poderão ocorrer se a receita municipal continuar caindo e o percentual de gastos com pessoal não se ajustar ao patamar estabelecido pela lei. No mais, segundo aquele Secretário, a Administração Municipal segue seu curso procurando organizar o município, tirando-o da inadimplência, construindo obras e serviços, melhorando, como já é visível os setores da saúde e da educação, e implantando um desenvolvimento seguro e permanente.

7 comentários:

José de Lima disse...

Me poupe meu caro professor,se o prefeito já esta queimado na cidade imagine com essas demiçoes,se não podia pagar por que contratou?Enquanto os eleitores do mesmo vão pra rua na saúde tem secretario recebendo 10 mil reais pra vim duas vezes na semana no municipio,na educaçao tem funcionario recebendo sem trabalhar só em casa charlando,na assistencia nem se fala pois também tem duas secretarias e uma é funcionaria também do ESTADO.Portanto seu prefeito vc só tinha cavado o buraco mais agora se enterrou de vez.Que pena pois votei no senhor hoje me sinto envergonhado.

Anônimo disse...

Me poupe, ajustificativa que seu prefeito está dando é a mais mentira de todas. Pois no governo zaqueu ele colocou mais de 800 funcionarios,pensa ele que o povo é idiota , engano dele,se na epoca do zaqueu ele colocou e agora não pode mais!!!Ele vai ter as resposta na urnas e agora para governador pode apostar!!!









Anônimo disse...

Eu sei quem tu és,parente aí de cima. Devia se mancar...

Maria Lucia disse...

Também votei nesse prefeito,mais se pudesse prever o futuro jamais teria feito isso.Foi a a primeira e ultima.

Anônimo disse...

Se é lei não temos o que discutir,não é mesmo?

Anônimo disse...

O tal anônimo lá de cima, que não é tão anônimo assim, expele rancor e sentimento rasteiro. Sabe que existe Lei de responsabilidade fiscal, sabe que o Gestor não pode gastar mais de 54% do que arrecada com a folha, sabe que se a lei não for cumprida o Órgão fiscalizador reprova as contas. Sabe de tudo isso. Só ainda não percebeu que sua emoção está o traindo.

Anônimo disse...

Em Santa Luzia só foram 73? Ki bom, pois aqui em Bragança foram 600 funcionários.

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