Ministro do STF declara ilícitas as provas contra a ex-secretária de Agricultura de Santa Luzia, colhidas por uma operação da Polícia Federal
Soane Castro - principal alvo da operação História de Pescador, da Polícia Federal, deflagrada no mês de março - foi candidata a vereadora de Santa Luzia pelo PMDB nas eleições de 2008 e ocupou a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento no segundo mandato do ex-prefeito Louro do PT, sendo a responsável pela organização da Exposalp [Exposição Agropecuária de Santa Luzia do Pará] em dezembro de 2010.
Atualmente Soane Castro atua como assessora da deputada Simone Morgado na Câmara Federal em Brasília, e as investigações apuram irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Pará, onde Soane atuou por indicação da parlamentar.
Da coluna de política do jornal Estadão, de São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF [Supremo Tribunal Federal], declarou ilícitas as provas colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado [PMDB-PA] em março deste ano. O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar.
A decisão de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela AGU [Advocacia-Geral da União] que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete e no imóvel funcionar da parlamentar. A AGU defende a Câmara dos Deputados nesse caso.
A operação História de Pescador foi realizada no dia 23 de março com a autorização do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4.ª Vara Federal e do 2.º Juizado Especial Federal Criminal. Além do gabinete e do imóvel funcional da deputada, também foi revistada a instalação da própria Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada faz parte.
As investigações apuram irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Pará, onde Soane atuou.
“Na presente hipótese, não há dúvidas, portanto, da incompetência do juízo de 1ª instância para a determinação das buscas e apreensões, e, consequentemente, da ilicitude das provas obtidas, porque produzidas com desrespeito às prerrogativas parlamentares, à cláusula de reserva de jurisdição e ao princípio do juiz natural”, alegou Moraes em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 30 de junho.
De acordo com o ministro, embora as diligências tenham sido frustradas na Câmara dos Deputados, onde nada foi apreendido, a operação se revelou exitosa na residência da deputada, tendo sido recolhidos documentos e equipamentos eletrônicos, entre eles um computador pessoal da deputada.
“São ilícitas todas as provas obtidas a partir das diligências realizadas no gabinete, na comissão e no apartamento funcional da parlamentar federal, bem como todas aquelas delas derivadas, mesmo se reconduzidas aos autos de forma indireta, devendo, pois, serem desentranhadas do processo”, determinou Moraes.
O ministro, no entanto, ressaltou que as investigações devem continuar a partir das demais provas colhidas, desde que sejam “lícitas e autônomas”.
Até a publicação deste texto, a deputada e Soane não haviam retornado as ligações da reportagem.
Atualmente Soane Castro atua como assessora da deputada Simone Morgado na Câmara Federal em Brasília, e as investigações apuram irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Pará, onde Soane atuou por indicação da parlamentar.
Da coluna de política do jornal Estadão, de São Paulo
A decisão de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela AGU [Advocacia-Geral da União] que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete e no imóvel funcionar da parlamentar. A AGU defende a Câmara dos Deputados nesse caso.
A operação História de Pescador foi realizada no dia 23 de março com a autorização do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4.ª Vara Federal e do 2.º Juizado Especial Federal Criminal. Além do gabinete e do imóvel funcional da deputada, também foi revistada a instalação da própria Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada faz parte.
As investigações apuram irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Pará, onde Soane atuou.
“Na presente hipótese, não há dúvidas, portanto, da incompetência do juízo de 1ª instância para a determinação das buscas e apreensões, e, consequentemente, da ilicitude das provas obtidas, porque produzidas com desrespeito às prerrogativas parlamentares, à cláusula de reserva de jurisdição e ao princípio do juiz natural”, alegou Moraes em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 30 de junho.
De acordo com o ministro, embora as diligências tenham sido frustradas na Câmara dos Deputados, onde nada foi apreendido, a operação se revelou exitosa na residência da deputada, tendo sido recolhidos documentos e equipamentos eletrônicos, entre eles um computador pessoal da deputada.
“São ilícitas todas as provas obtidas a partir das diligências realizadas no gabinete, na comissão e no apartamento funcional da parlamentar federal, bem como todas aquelas delas derivadas, mesmo se reconduzidas aos autos de forma indireta, devendo, pois, serem desentranhadas do processo”, determinou Moraes.
O ministro, no entanto, ressaltou que as investigações devem continuar a partir das demais provas colhidas, desde que sejam “lícitas e autônomas”.
Até a publicação deste texto, a deputada e Soane não haviam retornado as ligações da reportagem.
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