Com 87% de atualização do Portal da Transparência da prefeitura, Santa Luzia é o 13º município com maior acesso à informação

O governo Edno Alves tem colocado Santa Luzia em posição de destaque entre os demais municípios do estado do Pará quando se trata dos quesitos transparência e prestação de contas. Logo de cara, foi o quarto município a ter todas as contas do primeiro quadrimestre de 2017 aprovadas sem ressalvas pelo TCM-PA [Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará] e agora, de acordo com relatório do próprio TCM, divulgado no final do mês de agosto, é o 13º colocado no ranking entre os 144 municípios paraenses com maior percentual de atualização do Portal da Transparência, 87,09%.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da prefeitura, os trabalhos de atualização do Portal da Transparência só não estão mais avançados em razão de problemas técnicos enfrentados no início dos serviços, mas agora com tudo normalizado a alimentação do site está a todo vapor e em breve Santa Luzia estará entre os cinco primeiros colocados. Vale lembrar que nenhum município atingiu os 100% de atualização. O primeiro colocado é o município de Breves com 96,77%.

Os dados constam no relatório da primeira rodada de verificação dos TAGs [Termos de Ajustamento de Gestão] do TCM-PA, realizado nos 144 municípios, divulgado dia 31/08. O presidente da corte, conselheiro Daniel Lavareda, ressalta no documento que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o tribunal e com o MPCM [Ministério Público de Contas dos Municípios], para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.

ENTENDA O TAG

No dia 03/04/2017 entrou em vigor a Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, por meio da qual o TCM-PA notificou os prefeitos e presidentes de câmaras municipais, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, para comparecerem ao TCM-PA, junto aos gabinetes dos conselheiros-relatores, com o objetivo de celebrarem Termo de Ajustamento de Gestão, com vistas ao cumprimento da LAI [Lei de Acesso à Informação] e da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.

O TAG da Transparência é realizado em conjunto com a FACICON-UFPA [Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará], em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e com apoio do Observatório Social de Belém, através do “Projeto de Extensão Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: O Cenário Atual”, e, ainda, pelo Ministério Público Federal [Ranking Nacional da Transparência], que avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI, no Pará.

NOTA: Clique aqui para conferir a colcoação dos municípios em relação ao cumprimento do TAG/LAI 2017.