A Justiça Eleitoral do Pará determinou, em decisão liminar, que a Meta retire da internet publicações com um vídeo íntimo que circula em perfis do Facebook e do Instagram envolvendo o candidato a governador do Pará Daniel Santos. A juíza também pediu que os responsáveis pelos perfis sejam identificados e citados para se manifestarem na ação.
A decisão diz: “Determinar à empresa Meta que promova a indisponibilização das publicações, e se abstenha de manter disponíveis reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes, e, com o objetivo de identificar o titular dos perfis, forneça os registros de acesso, especialmente os endereços de IP, acompanhados das respectivas datas e horários, vinculados às publicações, bem como os demais dados cadastrais disponíveis em seus sistemas acerca do titular do perfil”.
A juíza auxiliar do TRE-PA, Marielma Ferreira Bonfim Tavares afirma que “uma vez
identificado o responsável pelo perfil, deverá a secretaria judiciária proceder à sua inclusão no polo passivo, sem exclusão de eventuais outros representados, e promover a citação para, querendo, apresentar defesa”.
A decisão diz que “a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, garantias indispensáveis ao debate democrático”, mas que “tais direitos fundamentais não possuem caráter absoluto, devendo ser harmonizados com a proteção da honra, da imagem, da dignidade da pessoa e da lisura do processo eleitoral”.
Também destaca que “a jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral admite, em tese, a configuração de propaganda antecipada negativa quando houver divulgação de conteúdo apto a macular a honra ou a imagem de pré-candidato, especialmente em contexto pré-eleitoral, devendo a análise considerar o teor da mensagem, o meio empregado e sua aptidão para influenciar a percepção do eleitor”.
CNN Brasil
