MP Eleitoral pede cassação dos vereadores do União Brasil beneficiados por fraude à cota de gênero em Santa Luzia do Pará

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável pedindo que os candidatos Tasso Lima [Tasso José Reis Lima] e Naldinho [Marinaldo da Silva Nascimento] eleitos para o cargo de vereador pelo partido União Brasil no município de Santa Luzia do Pará, nas eleições de outubro, sejam cassados, em razão de fraude à cota de gênero. O recurso ajuizado pelo órgão no TRE-PA [Tribunal Regional Eleitoral do Pará], foi submetido à apreciação nesta terça-feira, 03.

Na ação, o MP Eleitoral requer que os votos recebidos pelos dois candidatos sejam anulados e que os quocientes eleitoral e partidário sejam recalculados, para nova distribuição das cadeiras. Segundo o Ministério Público, a legenda usou de artifícios para fraudar a cota de gênero com uma candidatura "laranja". A legislação eleitoral exige que os partidos preencham 30% das candidaturas às eleições proporcionais com mulheres.

No caso concreto, segundo o MPE, o UB registrou uma candidata que obteve apenas 2 votos nas urnas, não realizou ato efetivos de campanha e recebeu recursos financeiros do Fundo Eleitoral. Além disso, consta na ação que a candidata Iranildo da Saúde [Iranildes Menezes de Sousa] foi registrada para concorrer no pleito com o objetivo de viabilizar a candidatura dos candidatos homens.

Em parecer jurídico fundamentado em uma peça de 19 laudas, o MPE reconhece a fraude e pede a cassação dos mandatos dos dois candidatos eleitos, pela coligação intitulada "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", liderada pelo candidato a prefeito Bode [Mário Henrique Alves da Silva], derrotado nas urnas.

A propósito, Bode também está na mira da Justiça Eleitoral que pede a sua condenação por abuso de poder econômico, com a cassação do registro da candidatura e inelegibilidade pelo prazo de 08 anos.