A Informação Passada a Limpo

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STF suspende decisão da justiça do Pará que obrigava Jatene a pagar piso salarial dos professores

O STF - Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao governo do Pará suspendendo decisão da Justiça Estadual que obrigava o pagamento do Piso Nacional aos Professores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará  - Sintepp, disse que deve recorrer no prazo de até cinco dias.

A decisão da ministra Carmem Lúcia considerou a soma do vencimento-base e gratificação do magistério, que segundo o governo, são vantagens pagas indistintamente a todos os professores. 

A liminar foi divulgada pelo procurador-geral do estado, Ophir Cavalcante, e a secretária de Administração, Alice Viana, em entrevista coletiva à imprensa.

O governo afirmou que o Pará é um dos poucos estados que não parcelou ou atrasou nenhum pagamento dos servidores e que a remuneração do professor em início de carreira é maior que o piso nacional da categoria.

Ainda segundo o estado, o piso hoje está fixado em R$  2.455,35. No entanto no Pará, o salário inicial chega a R$3.772,69, sendo que a remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.834,94.

O Sintepp disse que o governador Simão Jatene insiste em não pagar o piso salarial do magistério. A assessoria jurídica do sindicato considerou que a decisão do STF não analisa o mérito do direito que os servidores possuem sobre o valor correto do piso salarial profissional, "que é inquestionável" e que a determinação analisa especialmente o impacto financeiro que o estado diz que iria sofrer com o pagamento do piso.

No pedido de liminar, o governo alegou que o cumprimento da determinação da justiça do Pará seria uma "imediata despesa adicional, para o atual exercício de 2018", no valor de R$ 393.612.430,08, que somado ao da decisão sobre o piso resultaria em quase R$ 845 milhões, além de R$24 milhões por dia em caso de descumprimento.

Em nota, o Sintepp lamentou a decisão do STF e citou a atitude do governador de "massacrar os servidores e a própria educação do Pará, ao deixar de pagar o piso salarial do magistério, não efetuar revisão geral da remuneração aos demais servidores da educação, não efetuar a progressão funcional, abandonar as escolas que se mantém sucateadas e sem qualquer segurança". A nota também repudiou a "forma circense" com que a Procuradoria-Geral do Estado e a Sead convocaram uma entrevista coletiva para "comemorar a decisão".

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