Ex-governo do PT não presta contas dos recursos da Merenda e do Transporte Escolar e o município pode ser prejudicado

Prefeitos que não enviaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae] e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar [Pnate], relativas ao exercício de 2011 estão em situação irregular e serão notificados, a partir deste mês, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE].

A partir da notificação por omissão, os gestores, observando o prazo regulamentar de 45 [quarenta e cinco] dias deverão efetuar o registro e o encaminhamento dessas informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas [SiGPC], também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br, para realizar a prestação de contas.

Quem não cumprir o prazo da notificação responderá pela omissão do dever de prestar contas. Entre outras providências decorrentes da omissão está a instauração de Tomada de Contas Especial [TCE].

Aqui a Lista das prefeituras que não enviaram dados referentes a 2011.

A propósito, por conta da irresponsabilidade dos petistas que nunca prestaram contas de nenhum centavo sequer da Merenda e do Transporte Escolar, Santa Luzia poderá ficar inadimplente junto ao governo federal e, consequentemente, impossibilitada de receber mais dinheiro para a merenda e para o transporte prejudicando todas as escolas do município.

Na imagem abaixo, um recorte da lista de municípios que não prestaram contas dos recursos referentes ao ano de 2011, na qual figura o nome de Santa Luzia do Pará.