Ex-vice-prefeito de Santa Luzia do Pará é condenado pelo TRE e fica inelegível por 8 anos

Em decisão unânime durante a sessão plenária ordinária realizada na tarde desta terça-feira [17], o TRE-PA [Tribunal Regional Eleitoral do Pará] confirmou, por 7 votos a 0, a sentença proferida pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral que condenou o ex-vice-prefeito de Santa Luzia do Pará, Mário Henrique [conhecido como Bode] à pena de inelegibilidade por 8 anos. A condenação decorre da prática comprovada de abuso de poder econômico durante o período vedado pela Justiça Eleitoral.

Com o julgamento no TRE, Bode só poderá voltar a disputar um cargo eletivo municipal a partir do ano de 2036, já que a pena o impede de participar das eleições de 2028 e 2032. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a gravidade do uso indevido de recursos econômicos para fins eleitorais e marca um duro golpe para o ex-vice-prefeito e seus apoiadores políticos.

A confirmação da sentença em segunda instância consolida o compromisso da justiça com a integridade do processo democrático, servindo de alerta para todos os agentes públicos que insistem em violar as regras do jogo eleitoral.

Entenda o caso

A condenação do ex-vice-prefeito Bode se deu em decorrência de um evento em comemoração ao seu aniversário, realizado em janeiro de 2023 em um espaço de sua propriedade localizada no bairro do Km 48, conhecida como "Fazendinha". Durante o suposto aniversário foi realizado um bingo gratuito que tinha prêmios de alto valor agregado, incluindo 12 novilhas além de eletrodomésticos e dinheiro em espécie, com farta distribuição de bebidas alcoolicas, churrasco e refrigerantes para os presentes.

Não bastasse o flagrante uso de ativos financeiros, ainda houve manifestações orais de cunho eleitoral tanto por parte do ex-vice-prefeito quanto dos seus convidados e do dj que animou a festa, mesmo faltando mais de um ano para o pleito eleitoral de 2024.