TRE cassa o mandato da vereadora Francy Farias por fraude na cota de gênero e o ex-vereador Fernando Cunha deverá retornar à Câmara Municipal
A irregularidade identificada pelo TRE envolveu a tentativa do PSD de registrar a candidatura de uma mulher que não era filiada ao partido, caracterizando uma candidatura fictícia. Essa prática viola a legislação eleitoral e compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Com a cassação, todos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do PSD nas eleições municipais serão anulados. A Justiça Eleitoral realizará um novo cálculo do quociente eleitoral para determinar quem assumirá a vaga deixada por Francy Farias.
Casos semelhantes têm ocorrido em outras regiões do país. Por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou vereadores do município de Flores por fraude à cota de gênero, destacando a importância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral para garantir a representatividade e a equidade no processo democrático.
A decisão do TRE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir práticas que desrespeitam a legislação e comprometem a igualdade de gênero na política.
Pela projeção já levantada nos bastidores políticos de Santa Luzia do Pará, tudo indica que a vaga atualmente aberta no legislativo será preenchida pelo MDB. Caso isso se confirme, o primeiro suplente da sigla, Fernando Cunha, deverá reassumir uma cadeira na Câmara Municipal, marcando seu retorno à Casa Legislativa. A confirmação oficial é aguardada para os próximos dias.
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