Justiça nega liminar e mantém condenação do ex-prefeito de Bragança, Raimundão, por crimes em licitações

O TJE-PA [Tribunal de Justiça do Estado do Pará] negou o pedido de liminar apresentado pelo ex-prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, conhecido como “Raimundão”. A decisão foi assinada pela desembargadora Eva do Amaral Coelho e manteve válida a condenação criminal contra o ex-gestor, que responde por crimes ligados a desvios de recursos públicos em processos de licitação.

A tentativa da defesa de Raimundão era anular o acórdão da ação penal que o condenou, suspendendo seus efeitos até o julgamento do mérito de uma revisão criminal. No entanto, o TJ rejeitou o pedido, reforçando a validade da sentença condenatória enquanto o processo segue em tramitação.

O Ministério Público do Estado do Pará, autor da denúncia original, será intimado para se manifestar sobre o pedido do ex-prefeito. Caso mantenha a mesma posição adotada anteriormente, a expectativa é de que defenda a legalidade e a manutenção da condenação.

Essa representa mais uma derrota jurídica para Raimundão, que desde que deixou a prefeitura em janeiro deste ano — após dois mandatos consecutivos — vem acumulando reveses na justiça. A condenação decorre de irregularidades em licitações para aquisição de bens e serviços, com prejuízos aos cofres públicos e favorecimento de empresas ligadas a aliados políticos, conforme apontado pelo Ministério Público.

Apesar das condenações, Raimundão mantém forte capital político. Foi eleito duas vezes com votações expressivas, deixou a Prefeitura com mais de 80% de aprovação popular e elegeu seu vice, Dr. Mário Júnior, como sucessor, com mais de 70% dos votos.

Caso não fique inelegível, Raimundão é cotado como forte candidato a deputado estadual nas próximas eleições, com grandes chances de sucesso nas urnas. A defesa do ex-prefeito segue negando as acusações e promete recorrer até a última instância.