Prefeitura de Santa Luzia do Pará contesta decisão judicial que determinou repasse de R$ 601 mil ao SINTEPP

A Prefeitura de Santa Luzia do Pará divulgou uma nota oficial contestando a decisão da justiça local que determinou o sequestro de R$ 601 mil dos cofres do município para repasse ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará - SINTEPP.

De acordo com a gestão municipal, a ação movida pelo sindicato seria baseada em informações inverídicas, uma vez que não houve desconto em contracheque de servidores da educação referentes a contribuições sindicais. A prefeitura afirma que nenhum servidor autorizou o desconto em favor da entidade sindical, o que tornaria o repasse judicialmente exigido ilegal e injustificável.

Mesmo assim, a justiça determinou o bloqueio e a transferência do valor, decisão considerada equivocada pelo chefe do executivo municipal. A administração alega ainda que os recursos sequestrados estavam destinados ao pagamento da folha salarial dos servidores públicos, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do município.

A prefeitura informou que já entrou com recurso para tentar reverter a medida e garantir o uso dos recursos em favor dos servidores e da continuidade aos serviços públicos essenciais.

O caso segue em trâmite judicial e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.