Justiça Eleitoral cassa o mandato do presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará e a previsão é que haja nova eleição para o comando da casa

Com informações portal de notícias Romanews

O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, Raimundo Edvaldo da Luz Lucena, popularmente conhecido no município pela alcunha de “Galo Cego”, do Solidariedade, teve o mandato cassado nesta terça-feira, 21, por unanimidade, pelo TRE-PA [Tribunal Regional Eleitoral do Pará], em julgamento conduzido pelo relator juiz federal Arthur Chaves. O vereador foi condenado por uso de caixa 2 durante as eleições de 2016, quando se elegeu.

O crime de Caixa 2 acontece quando não é declarado à Justiça Eleitoral as despesas de campanha para não ultrapassar o limite de gastos que são previstos para cada cargo de acordo com a lei eleitoral. Em Santa Luzia, o limite era R$ 20 mil.

Galo Cego teve o mandato cassado em maio de 2018 pela juíza Caroline Slongo Assad, mas recorreu, permanecendo no cargo até o julgamento de hoje. Embora ainda seja cabível recurso no TSE - Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, o parlamentar recorrerá da decisão fora do mandato.

O TRE-PA manteve a anulação dos votos de “Galo Cego”. Com a recontagem do quociente eleitoral, Ozires Bastião, do PSDB, entrará como vereador suplente. Já para a presidência da Câmara, serão convocadas novas eleições de acordo com o Regimento Interno da casa.