Santa Luzia do Pará recebe primeiro repasse da outorga da Águas do Pará e garante mais de R$ 51 milhões para investimentos em saneamento até 2033

O município de Santa Luzia do Pará recebeu, nesta semana, o primeiro repasse de recursos oriundos da outorga paga pela concessionária Águas do Pará, em decorrência do processo de concessão regionalizada dos serviços de saneamento no estado. O valor inicial já foi creditado nas contas da prefeitura e poderá ser aplicado conforme as prioridades estratégicas definidas no plano de governo da atual gestão.

Ao todo, Santa Luzia deverá receber pouco mais de R$ 51 milhões ao longo dos sete anos do contrato, firmado entre o Governo do Estado e a concessionária. A maior parte desse montante será repassada de forma gradual até 2033, com destinação exclusiva para investimentos em saneamento básico e ampliação do acesso à água potável, fortalecendo políticas públicas estruturantes e garantindo avanços significativos na oferta de serviços essenciais à população.

Assinatura do contrato e apoio do Governo do Estado

A celebração do contrato ocorreu na tarde da última terça-feira [24], em evento realizado no Parque das Cidades, com a presença do governador Helder Barbalho, da vice-governadora Hana Ghassan e do CEO da Águas do Pará, André Facó, além de autoridades estaduais e representantes das prefeituras contempladas.

O prefeito Adamor Aires participou da assinatura e esteve presente na solenidade, que marcou o início de um novo ciclo de investimentos estruturantes no estado. Durante o evento, o governador Helder Barbalho parabenizou o prefeito Adamor pelo trabalho desenvolvido no município e declarou apoio à gestão, destacando a importância da parceria entre estado e prefeitura para garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e eficiente em benefício da população.

Investimentos históricos e impacto para a população

A iniciativa integra o pacote de investimentos anunciado pelo governo do estado, que prevê R$ 8,4 bilhões em investimentos em saneamento para 36 municípios paraenses nesta primeira fase da concessão, com foco na universalização dos serviços e na melhoria dos indicadores sociais.

Considerando todo o contrato estadual, com vigência de 40 anos, os investimentos estimados podem chegar a aproximadamente R$ 18 bilhões, consolidando o maior programa de saneamento da história do Pará.

Para Santa Luzia do Pará, o repasse representa um marco importante na consolidação de políticas públicas estruturantes. Os recursos vinculados ao saneamento deverão ser aplicados na organização, expansão e modernização dos sistemas de abastecimento de água, melhorias estruturais e ações que garantam mais qualidade de vida, saúde pública e desenvolvimento.

O prefeito Adamor destacou a importância do repasse, ressaltando que os recursos fortalecem as finanças municipais e permitem ampliar os investimentos em áreas prioritárias.

“Esse é um avanço histórico para Santa Luzia do Pará. Estamos falando de investimentos que vão transformar a realidade do nosso povo, garantindo mais acesso à água tratada, melhorias na saúde pública e mais dignidade para as famílias”, enfatizou o prefeito.

Transparência e segurança jurídica

Os recursos repassados são oriundos da outorga paga pela concessionária vencedora da licitação realizada em 2025, que assumiu a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios contemplados.

A divisão dos valores foi definida em assembleia extraordinária com a participação dos municípios integrantes da MRAE - Microrregião de Águas e Esgoto do Pará, além de representantes da PGE - Procuradoria-Geral do Estado, e da Casa Civil da Governadoria. O fluxo de repasse seguiu critérios legais e administrativos, assegurando transparência e segurança jurídica ao processo.

Com a chegada dos recursos, Santa Luzia do Pará inicia um novo capítulo na área de saneamento, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.