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Juiz afasta e declara a indisponibilidade de bens do prefeito e secretários municipais de Santa Luzia do Pará em ação de improbidade

Decisão do juiz André Filo-Creão da Fonseca também determinou que o vice-prefeito responda pelo cargo enquanto perdurar a instrução processual

O juiz André Luiz Filo-Creão da Fonseca, juiz de Direito de Santa Luzia do Pará, acatando ação pública interposta pelo Ministério Público, proferiu despacho nesta segunda-feira, 27, determinando o afastamento do prefeito daquele município, Lourival Fernandes de Lima, bem como do secretário de Administração e Finanças, Gedson Xavier de Lima, e do diretor de Arrecadação de Tributos do Município, José Raimundo Nascimento de Oliveira, enquanto durar a instrução processual, período durante o qual responderá pela Prefeitura o vice-prefeito municipal.

Também foi determinada pelo magistrado a indisponibilidade dos bens de Lourival Fernandes de Lima, Gedson Xavier de Lima, Edir Raimundo da Silva e José Raimundo Nascimento Oliveira, limitando essa indisponibilidade ao valor de 200 mil reais. As decisões decorrem de procedimentos relativos à irregularidades que teriam ocorrido na aplicação de recursos que seriam destinados à construção do matadouro municipal, implicando em improbidade administrativa dos gestores administrativos.

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