Tribunal de Contas dos Municípios entrega nesta segunda-feira o Selo Verde Gestor Transparente para o prefeito de Santa Luzia e mais 84 prefeitos paraenses
O TCM-PA [Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará] procederá na próxima segunda-feira, 11, Dia Internacional Contra a Corrupção, a entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais, por terem cumprido 100% do TAG da Transparência 2017. O TCM comemora o avanço na transparência pública municipal no Pará, já que em 2016 a premiação foi entregue apenas a 16 prefeituras e 8 câmaras municipais.
A corte concluiu a segunda rodada de verificação dos TAGs [Termos de Ajustamento de Gestão] assinados por prefeitos e presidentes de câmaras municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da LAI [Lei de Acesso à Informação] e da Lei Complementar n.º 131/09, e ao fazer a consolidação dos dados verificou que houve um avanço significativo no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência, inclusive Santa Luzia do Pará sob o comando do prefeito Edno Alves.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ressaltou que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o Tribunal e com o MPCM [Ministério Público de Contas dos Municípios], para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.
A corte concluiu a segunda rodada de verificação dos TAGs [Termos de Ajustamento de Gestão] assinados por prefeitos e presidentes de câmaras municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da LAI [Lei de Acesso à Informação] e da Lei Complementar n.º 131/09, e ao fazer a consolidação dos dados verificou que houve um avanço significativo no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência, inclusive Santa Luzia do Pará sob o comando do prefeito Edno Alves.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ressaltou que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o Tribunal e com o MPCM [Ministério Público de Contas dos Municípios], para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.
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Um comentário:
Fala-se em transparenca e nao paga os funcionarios, que honestidade e essa? desse jeito ate o Eduando cunha e o Garotinho vao ser convidados para receber esse titulo, cuidado que enganar o povo e facil mas Deus ve tudo e voce vai pagar o que voce ta fazendo a esses funcionarios, que ninguem ou os comerciantes se recusa em vender pros funcionarios da prefeitura, e isso por culpa desse prefeito que se diz honesto e ainda posa honestidade que com um ano de governo ja atrazou tres meses e ainda diz que o Adamor era desonesto, podia ser mais os funcionarios recebiam seu suado dinheirinho cuidado prefeito Deus nao dorme
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