Prefeitura decreta estado de calamidade pública em Santa Luzia do Pará por causa do coronavírus
De acordo com a publicação, o documento tem efeito de 15 dias podendo ser prorrogado desde que haja necessidade. Além disso, ficam mantidas as disposições contidas na declaração de situação de emergência em saúde pública, bem como as medidas preventivas de combate à Covid-19.
Segundo o prefeito, o decreto anterior, o de n° 30 publicado no dia 27 de abril, tem o viés mais focado nas questões da saúde e na importância do isolamento domiciliar para evitar a proliferação do coronavírus no município. Já o decreto de calamidade pública "nos permite avançar nas questões fiscal, orçamentária e econômica, garantindo, assim, que a prefeitura crie situações favoráveis para o enfrentamento desta pandemia, não só do ponto de vista da saúde, mas também econômico", explicou o chefe do executivo.
O decreto de declaração de calamidade pública foi divulgado no final da tarde desta segunda-feira [04] acompanhado da seguinte mensagem:
"A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, torna pública a decretação de Estado de Calamidade Pública no âmbito deste Município em decorrência da confirmação de casos de COVID-19, por meio do Decreto Municipal nº 034, publicado em 04 de maio de 2020. Inicialmente, adotadas medidas emergenciais para conter a contaminação de nossa população. Porém, com os esforços dedicados, não tivemos como conter o contágio de cidadãos luzienses.
Ademais, a referida medida se apoia na Recomendação de nº 008/2020-MP/PJSLP, proveniente do Ministério Público do Estado do Pará [Santa Luzia do Pará], determinando a implantação de medidas mais duras para combater a disseminação do novo coronavírus em nosso município. As autoridades locais [Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal] irão acompanhar o fiel cumprimento deste Decreto.
Não podemos mais facilitar a propagação desse vírus em nossas famílias. Contamos com o apoio de todos para que juntos possamos vencer essa batalha.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará"
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