Covid-19 e a necessidade de se pautar o desenvolvimento local

O artigo abaixo é da lavra do professor Jakson da Silva Gonçalves, licenciado pela Universidade Federal do Pará e docente da Rede Pública Municipal de Ensino.

Felizmente, pandemias da magnitude da Covid-19 não são comuns, embora doenças transmitidas por animais venham sendo mais recorrentes. Mas vivenciá-la expôs de forma mais crítica a necessidade de se pautar seriamente o desenvolvimento local em Santa Luzia do Pará, principalmente no âmbito econômico.

Um exemplo. Diante da baixa em valores repassados às prefeituras dada com a paralisação de atividades em razão da Covid-19, em 13 de abril de 2020, a Frente Nacional de Prefeitos [FNP] solicitou apoio do Congresso Nacional para a complementação extraordinária destes fundos sob a justificativa da manutenção de serviços como coleta de lixo e varrição.

Em Santa Luzia do Pará, o nono município mais dependente de receita externa do estado do Pará, e o primeiro da microrregião do Guamá, a queda nos fundos municipais são sentidas com impacto muito forte e crítico.

Na imagem a seguir é possível comparar repasses entre os meses de janeiro a maio nos anos de 2019 e 2020 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica [FUNDEB] no município. A diferença de quase meio milhão ocorreu no mês de abril, em que se projetava o pico da doença.

Imagem – Comparação de repasses nos meses de janeiro a maio dos anos de 2019 e 2020 do FUNDEB.



Fonte – Portal da Transparência de Santa Luzia do Pará.

Para piorar ainda mais a situação, o nosso principal ramo produtivo municipal é o serviço público. Portanto, já não é somente a produtividade municipal que fica em jogo, mas o orçamento da grande maioria das famílias, mais de 6.000 que possuem algum vínculo empregatício/contratual com a prefeitura.

Neste momento ficou bem evidente a fragilidade desta lógica na categoria de servidores temporários da educação. Até o momento são três meses consecutivos sem o recebimento do orçamento previsto para estas famílias. Na dúvida, muitos professores ainda continuam seus trabalhos, alguns cumprindo horário ou executando atividades a distância, na esperança de poder receber. Já outros, têm desistido e desacreditado em um futuro no município. Isso é a necessidade da renda.

Infelizmente circunstâncias assim não são restritas aos tempos de pandemia. Não enxergar perspectivas neste município não é de agora. A maior concentração de adultos e idosos em comunidades como o Pau de Remo, por exemplo, dá-se pela emigração da população jovem, dada em função de trabalho, conforme levantamento feito.

As nossas lógicas econômicas não estão oferecendo oportunidades satisfatórias, algo que pode ser ampliado para a região, mas precisamos problematizar este cenário aqui. Nosso município tem potencialidades produtivas e empreendedoras. Temos, ao menos formalmente, uma boa organização jurídica, mais de 20 associações e uma cooperativa, além do essencial, profissionais capacitados. O que nos falta é articulação e planejamento por parte do poder público local.

Fontes
Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Ministério do Trabalho e Economia [Tabela RAIS]
Portal da Transparência de Santa Luzia do Pará

Autor – Jakson da Silva Gonçalves

[Formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Pará e professor municipal]