Municípios receberam 60% a menos do FPM, em repasses desta segunda-feira, 10, e prefeito Adamor Aires se manifesta

As prefeituras de todo o país receberam cerca de R$ 5 bilhões do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, nesta segunda-feira, 10. O valor é 58,6% inferior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Se considerada a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, o tombo nos recursos ultrapassa 62,5%.

Os R$ 5 bi aos quais os gestores tiveram acesso são resultado da soma do primeiro repasse previsto para julho, que totaliza R$ 3,7 bi — e da transferência extra para o mês, instituída por meio da Emenda Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca de R$ 1,3 bi e não se trata de nenhuma bondade do governo federal [leia-se governo Lula], mas de um repasse constitucional estabelecido por lei, após anos de lutas dos prefeitos através da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, e garantido ainda no governo Michel Temer.

No mesmo período de 2022, contudo, as prefeituras receberam mais de R$ 12,2 bi e o cálculo feito por especialistas em receitas públicas considera o desconto de 20% do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação .

O prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires, diz que os repasses do FPM constituem a maior fonte de receita do município e a queda nesse início de julho, portanto, atrapalha consideravelmente os serviços essenciais que a prefeitura presta à população.

"O FPM é a nossa principal renda para que a gente possa pagar parte do funcionalismo e prestar serviços relevantes para a população. E para a gente que é de um município pequeno e as receitas são muito poucas fica difícil para honrar nossos compromissos. A gente tem sobrevivido basicamente do FPM, por que os repasses de outras fontes são pequenos e aqui não temos empresas para investir, para gerar mais ICMS, emprego e renda para o nosso povo. A prefeitura é o maior ente gerador de emprego e renda para o nosso povo. Por isso a gente está sempre antenado nos repasses, que não estão sendo essa coisa toda, mas até então estava dando para manter as contas em dia", destaca Adamor.

Santa Luzia do Pará, que tem pouco mais de 20 mil habitantes, recebeu apenas R$ 391 mil, somados o repasse decendial e o repasse extra, enquanto que na mesma data de 2022 o repasse foi de mais de R$ 586 mii.

No vídeo abaixo um áudio do prefeito Adamor Aires explicando sobre a queda de 34% no repasse do FPM: