Capanema, Bragança, Ourém e mais 25 municípios do Pará podem ficar sem recursos para educação

Os municípios paraenses que não foram habilitados para receber a complementação VAAT [Valor Aluno Ano Total] do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação terão prazo até o dia 31 de agosto para transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022 no Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. São ao todo 28 prefeituras do Pará que correm o risco de ficar sem a complementação do Fundeb em 2024, caso não se habilitem.

O VAAT mínimo definido nacionalmente para esse ano aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, uma vez que a complementação-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.

Para este ano estão sendo distribuídos R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT.

O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, estão beneficiando 2.036 municípios de 25 estados, entre eles o Pará.

A STN - Secretaria do Tesouro Nacional, divulgou que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022, e os municípios do Pará são:

Bagre, Bonito, Bragança, Breves, Capanema, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curionópolis, Curuçá, Gurupá, Itaituba, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marapanim, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Pau D’Arco, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta Soure, Tucuruí e Vigia.