Câmara de Santa Luzia do Pará vota a Lei Orçamentária de 2020 do município

A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará votou na sessão da última sexta-feira, 07, o projeto que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, do município para o exercício de 2020. O texto de autoria do poder executivo foi discutido nas comissões internas da casa e prevê receita para cobrir os gastos da máquina pública e investimentos em setores como saúde, educação e infraestrutura.

A matéria é, na realidade, uma preparação para o projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual, a ser encaminhada para a câmara até o dia 30 junho, antes do recesso parlamentar. Já o projeto da LDO encontrava-se em tramitação no poder legislativo desde o fim de abril, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, a chamada LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Mário Henrique [Bode], já que o atual presidente da casa, vereador Edivaldo Lucena [Galo Cego] teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral no mês passado e encontra-se afastados das suas funções enquanto recorre da decisão. A propósito, também na sessão de sexta-feira a câmara foi notificada pelo Ministério Público para dá posse ao suplente Ozires Bastião, substituto do vereador Galo.

Fotos: Marcelo Matheus