Ministério Público pede à Justiça que governo do estado seja obrigado a contratar professores para alunos da Terra Indígena Alto Rio Guamá

O Ministério Público Federal entrou na justiça com uma ação para que o governo do Pará seja obrigado a contratar, com urgência, professores e servidores para as escolas da Terra Indígena Alto Rio Guamá, que se estende pelos municípios de Santa Luzia do Pará, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá e Paragominas. Desde outubro do ano passado, vários profissionais que atendiam nessas escolas tiveram seus contratos temporários encerrados e até agora não foram renovados. A situação deixou os alunos sem aulas ou tornou precárias as condições de ensino, inclusive com prejuízos para a conclusão do ano letivo de 2022 e reinício ano letivo 2023.

A ação também relata que, no fim de 2022, após o MPF enviar ofício e recomendação ao governo estadual, a Secretaria de Educação anunciou que os contratos dos professores indígenas seriam renovados ou restabelecidos nos primeiros dias de janeiro de 2023, o que não ocorreu.

O MPF considera que é preciso a intervenção do Poder Judiciário nesse caso porque a omissão do Estado já dura quase seis meses e porque não há mais confiança entre os indígenas e a Seduc, tendo em vista as diversas promessas para a retomada das contratações, mas, mesmo após o fim dos impeditivos legais alegados pelo Estado, nada foi feito.

O MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a contratação imediata dos servidores para as escolas estaduais indígenas e a apresentação de cronograma para a recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores. Além disso, pede a condenação do estado, ao fim do processo, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, considerando que a ausência de prestação do direito à educação indígena ou a prestação deficitária caracteriza omissão que provoca lesão aos povos indígenas.