Convênios com recursos federais para o município de Santa Luzia do Pará - continuação

09- Convênio Nº: 563452
Objetivo do convênio: Ampliação da Unidade Básica de Saúde
Órgão superior: Ministério da Saúde
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará
Valor do convênio: R$ 90.000,00
Valor liberado: R$ 0,00
Publicação: 17/7/2006
Início da vigência: 30/6/2006
Fim da vigência: 31/12/2008
Valor da contrapartida: R$ 4.500,00
Valor da última liberação: R$ 0,00
Situação: Adimplente
Obs.: Convênio de 90 mil reais para ampliação da unidade básica de saúde vigente por 2 anos, vencido no final do ano passado e o dinheiro não foi requerido pela prefeitura.

10- Convênio Nº: 556209
Objetivo do convênio: Ampliar o sistema de abasteciemento de água.
Órgão superior: Ministério da Saúde
Convenete: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará
Valor do convênio: R$ 75.000,00
Valor liberado: R$ 0,00
Publicação: 28/12/2005
Inicio da vigência: 12/12/2005
Fim da vigência: 3/12/2008
Valor da contrapartida: R$ 2.319,60
Valor da última liberação: R$ 0,00
Situação: Adimplente
Obs.: Convênio para ampliação do sisitema de abastecimento de água, vigente por 3 anos, venceu no final do ano passado, sem a prefeitura requerer os recursos.

11- Convênio Nº: 544633
Objetivo do convênio: Recuperação de 5 km de estradas vicinais na PA Cristal no município de Santa Luzia do Pará.
Órgão superior: Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Superintendência Estadual do INCRA do Pará.
Convenete: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará
Valor do convênio: R$ 116.209,70
Valor liberado: R$ 116.209,70
Publicação: 11/1/2006
Início da vigência: 11/1/2006
Fim da vigência: 30/10/2006
Valor da contrapartida: 10.000,00
Data da última liberação: 24/2/2006
Valor da última liberação: R$ 116.209,70
Situação: Adimplente

12- Convênio Nº: 537846
Objetivo do convênio: Implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana em municípios com até 100 mil habitantes/Ações de infraestrutura urbana em Santa Luzia do Pará PA, autorizado pelo ofício do Ministério das Cidades Nº: 6913/2005.
Órgão superior: Ministério das cidades
Convenente: Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.
Valor do convênio: R$ 146.240,00
Valor liberado: R$ 146.240,00
Publicação: 27/12/2005
Início da vigência: 26/12/2005
Fim da vigência: 31/12/2007
Valor da contrapartida: R$ 8.043,75
Data da última liberação: 27/12/2006
Valor da última liberação: R$ 37.752,00
Situação: Concluído

13- Convênio Nº: 537844
Objetivo do convênio: Implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana em municípios com até 100 mil habitantes/Ações de infraestrutura urbana em Santa Luzia do Pará autorizada pelo ofício do Ministério das Cidades Nº: 3786/2005.
Órgão superior: Ministério das Cidades
Convenente: Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.
Valor do convênio: R$ 146.250,00
Valor liberado: R$ 146.250,00
Publicação: 27/12/2005
Início da vigência: 26/12/2005
Fim da vigência: 31/12/2007
Valor da contrapartida: R$ 8.043,75
Data da última liberação: 27/12/2006
Valor da última liberação: R$ 37.762,00
Situação: Concluído

NOTA: Tem mais ainda.Trata-se de um convênio firmado para recuperação/abertura de 30 Km de estradas vicinais, no valor de R$ 330.000,00, repassados desde o final de 2007 e cujos serviços até hoje não foram realizados. Por acaso, num vacilo da administração, a Justiça Federal percebeu a irregularidade e reconhecendo que tratava-se de recursos estaduais, remeteu a questão para o MPE [Ministério Público Estadual] que está analisando o caso.