Nota Oficial da Secretaria Municipal de Educação a respeito paralisação dos trabalhadores da educação convocada pelo Sintepp

O Sintepp [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará] - subsede Santa Luzia - mais uma vez na tentativa de tumultuar o ambiente de paz que reina no setor educacional do município, por motivos meramente politiqueiros, está convocando sem nenhum motivo uma paralisação geral, com direito a passeata, para a próxima terça-feira, 26. Portanto, diante das intenções pretensiosas dos dirigentes da agremiação sindical a Semed [Secretaria Municipal de Educação] emitiu nota oficial esclarecendo aos trabalhadores e, principalmente, à comunidade os reais motivos do movimento.

Abaixo imagem da Nota Oficial, seguida da transcrição da mesma na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará e a  Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a propaganda isolada do coordenador do SINTEPP, deste município, senhor, Gerson Moreira de Sousa, que vem divulgando, inclusive, através das redes sociais, a  paralisação nas atividades educacionais do município, no dia 26 de maio do corrente ano, vem prestar, ao povo e à comunidade escolar, os seguintes esclarecimentos:

1 – A pregação do coordenador do Sintepp de Santa Luzia, visando à paralisação das atividades escolares no dia 26 de maio próximo, é, repetindo tentativa similar frustrada em abril de 2013, movimento politiqueiro e prejudicial aos nossos estudantes, fruto de uma visão sindicalista distorcida e voltada para a agitação e ao oportunismo político. Nada mais que isso.

2 – A história do Sintepp de Santa Luzia do Pará, nos últimos 02 mandatos de governo do PT, sempre foi marcada pelo atrelamento e omissão com os crimes e desmandos administrativos praticados por irresponsáveis e “gatunos” travestidos de “autoridades municipais”, já de conhecimento do Ministério Público Federal e Estadual, além do Poder Judiciário, situação que levou este município a prejuízos incalculáveis que perduram até hoje.

3 – Por isso mesmo, o Sintepp local, em quase 08 [oito] anos de desgoverno passado, nunca adotou 01 dia sequer de paralisação, mesmo sabedor da revoltante corrupção e desvio de recursos  da educação e do FUNDEB. Aliás, o silêncio conveniente e a criminosa omissão tem sido a marca e a característica desse Sindicato, que nunca mesmo, no passado recente, questionou sequer  o cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária, praticados pelos desonestos gestores petistas municipais, em prejuízos de todos os profissionais de educação.

4 – Desta forma, soa estranho e revoltante, novamente, essa estapafúrdia ideia de paralisação, num momento em que a nova Gestão Municipal, completando apenas 02 anos de trabalho, cujo governo, corajosamente, vem enfrentando os desafios e reorganizando o setor educacional municipal, já tendo feito e realizado, nesse curto espaço de tempo, muito mais que os 08 anos do desgoverno petista, este sim causador de infortúnios e desvios escandalosos de recursos educacionais, sem que o tal SINTEPP tenha movido “uma palha” para enfrentar ou denunciar os malfeitos indecentes contra as nossas crianças e os nossos adolescentes.

5 – Vale relembrar, de novo, alguns fatos: o Sintepp não mobilizou-se para paralisar as atividades escolares quando as 02 [duas] gestões passadas do PT, por quase 08 anos, desprezou e não aprovou o Plano de Cargos e Salários da Educação - PCCR; não foi pra rua reclamar e exigir o cumprimento da lei que determina sejam direcionados 60% do FUNDEB para a remuneração dos professores: não deu um grito sequer para protestar pelos desvios de recursos do FUNDEB relativos às reformas das  escolas abandonadas da Estiva, dos Três Voltas e do Km 37, sem falar nas dezenas de escolas que sofreram reforma “fantasma”, documentadas criminosamente por firmas de fachadas pertencentes ao ex-secretário de obras, do então governo corrupto petista; não deu um único pio pela ausência de construção de uma única escola na sede do município, em quase 08 anos, pelo governo anterior, tendo enganado a população apenas com uma reforma deplorável na escola João Gomes, onde até o piso das salas ficaram soltos e imprestáveis; não denunciou o escandaloso desvio de recursos das quadras cobertas destinadas, pelo FNDE, às Escolas Municipais João Gomes e São José, mesmo sabendo da existência de firma fantasma local, que repartiu criminosamente os recursos com integrantes do governo petista anterior; calou-se, criminosamente, pela ausência de prestação de contas dos recursos da Merenda Escolar, do PDDE, do Salário Educação, do PNAT [Programa Nacional do Transporte escolar] e principalmente do FUNDEB, do exercício de 2011, em valores que aproximam-se, só de desvio naquele ano, de algo em torno de R$ 15.000.000,00 [quinze milhões de reais];

6 - Já chega de paralisação. Já chega de prejuízos aos nossos estudantes. Já chega de baderna e prejuízos à comunidade. O Governo Municipal da Terra Querida, nesse pouco tempo de mandato, vem executando as despesas da educação com decência e eficiência, pagando o Piso Salarial Nacional e aplicando mais de 60% do FUNDEB na remuneração dos professores, construindo e reformando escolas na cidade e no interior, oferecendo merenda escolar com regularidade e qualidade comprovadas, e mais do que isso, prestando contas em tempo real dos recursos arrecadados.

7 – Nesse diapasão, a “novidade” da paralisação ora estimulada pelo coordenador do Sintepp local, não possui motivação nobre. Ao contrário, é resultado de uma orquestração mesquinha, como já dito, para auferir resultados escusos e politiqueiros. É uma estratégia nojenta e natimorta de querer embalar um movimento municipal que já resultou frustrado no estado com a deflagração recente da estúpida greve dos professores, manipulada criminosamente pelo SINTEPP estadual, cujo único objetivo foi jogar a população contra o Governo  Estadual. Greve ilegal, inclusive, declarada como tal pela justiça. Nesse sentido, a Administração Municipal e a Secretaria de Educação orientam os responsáveis e dedicados professores, bem como o pessoal de apoio do setor educacional a comparecerem, normalmente, ao trabalho, no dia 26 de maio, sendo certo que àqueles que faltarem ao serviço, em função de paralisação descabida e intempestiva, terão descontados em seus contracheques pela eventual ausência verificada.

8 – Por fim, ratificamos o compromisso do GOVERNO DA TERRA QUERIDA de continuar lutando em busca da valorização e da capacitação permanente de todos os profissionais da área educacional de Santa Luzia do Pará, o que já estamos fazendo, com dedicação e respeito, lembrando, porém, que é dever de cada um agir com a necessária responsabilidade, sempre com o objetivo de alcançarmos a melhoria do ensino para o aprimoramento e a formação cidadã de nossas crianças, jovens e adolescentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ

[GOVERNO DA TERRA QUERIDA]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO