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A Alepa [Assembleia Legislativa do Estado do Pará] deverá se reunir na cidade de Capanema ainda neste semestre. Requerimento autorizando a solicitação foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade, assinado pelos 15 vereadores da bancada, em apoio à iniciativa do autor da matéria, vereador Rubens Anselmo, [Rubão] presidente da casa. Um grupo de vereadores de Capanema tem audiência marcada com o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, na próxima terça-feira, em Belém.

Pelo menos seis assuntos estarão em pauta para discussões na sessão plenária da Alepa em Capanema - não apenas desse município, mas de outros, aproximadamente 20, das chamadas regiões Bragantina, Salgado e Guamá - tais como a implantação do hospital, aterro sanitário e matadouro regional, reformas de escolas do estado e implantação do IML [Instituto Médico Legal] em Capanema. Aproveitar-se-á a oportunidade para pedir aos deputados estaduais o empenho para a implantação da Ufnorpa [Universidade Federal do Nordeste do Pará], cuja localização continua sendo alvo de disputa entre Capanema e Bragança.

A implantação do Hospital Regional do Nordeste do Pará, em Capanema, que atenderia quase 20 municípios da região, é outro problema que vem se arrastando há anos. O Governo do Estado comprou o Hospital São Joaquim no segundo semestre do ano passado, com o objetivo de transformá-lo em regional, mas o mesmo foi fechado e até agora não houve avanços: a última informação, extraoficial, é de que o prédio antigo será demolido e um novo será construído. Sem o São Joaquim e sem o Regional, a população da região, algo em torno de 600 mil habitantes, busca socorro em Castanhal ou Belém, quando se trata de pacientes em situação mais grave. Semelhante desespero ocorre quando famílias precisam do Iml [Instituto Médico Legal], cujos atendimentos mais próximos só existem em Bragança e Castanhal, e por causa da sobrecarga dessas unidades, muitos corpos passam até semanas para serem liberados.

A luta dos municípios das regiões do Caeté, Salgado e Guamá pela implantação de um matadouro regional é antiga e se dá por conta do fechamento, há mais de dois anos, do matadouro de Capanema, que servia aos marchantes da região, por não está mais atendendo as exigências de ordem sanitária, principalmente a falta de lagoas de decantação e frigoríficos. Sangue e fezes dos animais estariam sendo despejados de forma irregular, comprometendo rios e igarapés próximos, e para piorar não há mais terrenos em volta para ampliar a estrutura já existente. Outro sério problema é a proximidade com o aeroporto da cidade, menos de 15 quilômetros, o que é proibido pelas autoridades aeronáuticas, por que acarretaria a disputa de urubus e aviões no mesmo espaço. Sem o matadouro oficial, matanças clandestinas estariam ocorrendo na região, colocando em risco a saúde de consumidores.

Quanto ao aterro sanitário da região nordeste do Pará, os prefeitos querem colocar a questão em discussão perante os deputados estaduais, uma vez que tais projetos custam caro para a realidade econômica dos municípios da região, quase todos com arrecadações pequenas, a maioria sobrevivendo basicamente de Icms [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e Fpm [Fundo de Participação dos Municípios], praticamente comprometidos com pagamento das respectivas folhas de funcionários. E para piorar de vez a situação, o prazo dado pelo Governo Federal, por meio dos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, para que as prefeituras implantassem seus aterros sanitários, expirou no dia 2 de agosto de 2014, e não houve prorrogação.

Foi um grande sucesso o Primeiro Encontro de Câmaras Municipais do Nordeste do Pará, realizado pela Abracam [Associação Brasileira de Câmaras Municipais], em Capanema, no fim do mês passado, com a presença do presidente da entidade, vereador Rogério Rodrigues, do município de Coromanel, Minas Gerais. Ele disse que pretende abrir escritórios da Abracam em todos os estados brasileiros e que no Pará o projeto está em adiantado estado, devendo funcionar em Belém.

Outro projeto da Abracam para beneficiar os vereadores de todo o Brasil é a abertura, em breve, da Casa do Vereador, em Brasília, criando toda uma estrutura para receber vereadores quando estiverem na capital federal tratando de interesses dos municípios, incluindo as marcações de audiências e acompanhamento durante as visitas às autoridades. A medida irá oferecer ao edil as condições necessárias para ele se virar na capital federal sem depender exclusivamente de deputado ou senador.

Nunca antes na história da Câmara dos Deputados foram votados tantos projetos polêmicos e conflituosos ao mesmo tempo. Nas últimas semanas, a Casa Legislativa virou palco de intensas discussões sobre propostas que podem mudar a vida de muitos brasileiros. Além das medidas provisórias que afetam as relações de trabalho em vários níveis, as votações sobre o projeto que propõe a regulamentação do trabalho de terceirizados e a avaliação da PEC da Maioridade Penal proporcionaram verdadeiras batalhas entre grupos rivais, que foram à Câmara manifestar contra ou a favor dos projetos.

A propósito da Proposta de Emenda à Constituição [a famosa PEC 171], que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, que dormitou nas gavetas da Câmara por 22 anos, ao contrário do que muitos pensam já ter sido aprovada, na verdade está em fase de análise em uma comissão especial criada exclusivamente para essa finalidade, composta por 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara em dois turnos de votação e depois seguirá o mesmo caminho no Senado Federal.

Ainda sobre a PEC 171, dos 17 deputados que fazem parte da bancada federal paraense na Câmara, apenas dois ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto, o marabaense Beto Salame [Pros] e o peemedebista José Priante. Quanto aos outros 15 que já opinaram, quatro são convictamente contra - os deputados do PT, Beto Faro e Zé Geraldo [que seguem a orientação do partido]; Edmilson Rodrigues [PSol]; e Arnaldo Jordy [PPS] - e os que disseram ser convictamente favoráveis de forma ampla asseguram que os jovens que cometem crimes são os mesmos que têm consciência para votar nas eleições gerais. Para os parlamentares que defendem esta tendência, como o Delegado Eder Mauro [PSD], Francisco Chapadinha [PSD], Wladimir Costa [SD], Júlia Marinho [PSC] e Lúcio Vale [PR], o menor infrator tem consciência dos atos praticados e por isso devem ser penalizados em casos de delito.

As provas do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] 2015 irão acontecer nos dias 24 e 25 de outubro: as datas foram divulgadas durante entrevista coletiva sobre o exame, que aconteceu na quinta-feira, 14, no MEC [Ministério da Educação]. As inscrições devem começar às 10 hs do dia 25 de maio e terminar às 23:59 hs do dia 05 de junho. A taxa de inscrição será de R$ 63. As provas deste ano serão aplicadas meia hora mais tarde. Nos dias dos exames, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13 hs [horário de Brasília], mas as provas iniciarão às 13:30 hs.