TCM suspende processo licitatório do município de Ourém de mais de 15 milhões para comprar combustíveis

Por decisão monocrática, o conselheiro do TCM - [Tribunal de Contas dos Municípios], Lúcio Vale, suspendeu o processo licitatório, por Pregão Eletrônico nº 010/2021, relativo ao Registro de Preços para eventual aquisição de combustível e óleos lubrificantes, com a finalidade de abastecer toda a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Ourém, no valor estimado de R$ 15.279.747,00 [quinze milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais].

O conselheiro detectou: “indícios de irregularidades evidenciados nos atos que compõem o certame licitatório supracitado, com destaque, à etapa de planejamento da contratação, isto posto que o município não apresentou justificativa para a necessidade de gastar 32,13% de sua receita corrente líquida do exercício 2021 somente com a aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes”.

O prefeito de Ourém, Roberto Uchoa tem 48h para comprovar a suspensão do certame licitatório nº 010/2021 para Registro de Preços.

Fonte: Pará Notícias