A Informação Passada a Limpo

A Informação Passada a Limpo

O Liberal - Santa Luzia é um dos poucos municípios que prestaram contas dos recursos da educação e estão com o nome limpo

O Liberal - jornal impresso de maior circulação e de credibilidade irrefutável do estado - publicou na sexta-faira passada [17] reportagem de meia página em um dos principais cadernos listando os poucos, apenas 19 de um total de 144, municípios paraenses que estão em dia com as prestações de contas dos recursos da educação junto aos órgão federais. Em linguagem mais simples, significa dizer que apenas esses 19 municípios estão com o "nome limpo" na praça e aptos a receber mais recursos para novos convênios com a União.

Em todo o país apenas 1.069 municípios, dos mais de 5.500, prestaram contas dos recursos recebidos para financiamento de projetos na área da educação, e Santa Luzia figurar entre eles não é nenhuma novidade visto o zelo e o rigor, tanto por parte do Prefeito Adamor Aires quanto do secretário de Educação Robson Federal, com o uso correto do dinheiro público que têm pautado a atual Administração desde o início. Está em dia com as obrigações contábeis junto ao governo federal, significa que Santa Luzia prestou contas de cada centavo recebido e teve suas contas aprovadas pelos órgãos de fiscalização e controle dos gastos públicos da União, e mais, apesar das vozes dissonantes da oposição o Governo Adamor Aires usou corretamente todo o dinheiro recebido, ao contrário das mentiras veiculadas por alguns irresponsáveis que vendem o município como terra arrasada. A prova, contundente, está aí.

Abaixo, imagem da página do jornal O Liberal seguida da transcrição, na íntegra, da reportagem para que o leitor, diante da dificuldade de ler a visualização da imagem, possar acompanhar a matéria sem nenhum problema:

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Apenas 13,19% das prefeituras do estado do Pará informaram ao governo federal qual o destino dado ao dinheiro repassado para investimentos na educação, ano passado. Em números absolutos, 19 administrações municipais paraenses prestaram contas até as 16:45 hs de ontem. Abaetetuba, Bannach, Breu Branco, Capanema, Castanhal, Colares, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Faro, Floresta do Araguaia, Marapanim, Paragominas, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Miguel do Guamá, Sapucaia e Terra Santa já cadastraram as informações no Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação]. Ao todo, 125 cidades do Estado ainda precisam regularizar a situação. O prazo final segue até o dia 30 de abril. Os gestores que não cumprirem a determinação terão problemas para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.
Em todo o país, até a tarde de ontem, 1.069 municípios haviam prestado contas, o que equivale a 19,19% do total de cidades do Brasil. O estado com mais cidades regularizadas é Sergipe, com 48% dos municípios adimplentes. Ceará [35,86%], Santa Catarina [32,20%] e Goiás [31,30%] aparecem em seguida. Por outro lado, Roraima [0%], Amapá [0%], Maranhão [5,06%], Rio de Janeiro [7,60%], Alagoas [7,84%] e Amazonas [8,06%] estão com menos cidades que já transmitiram os relatórios para o Siope. 
Os dados são do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. A prestação de contas deve ser feita diretamente no Siope, disponível no site do FNDE. Os Estados também devem enviar a prestação de contas. O prazo é, no entanto, maior, até o dia 31 de maio. Até o momento, nenhum estado ou o Distrito Federal explicou os investimentos em educação feitos no ano passado. 
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no serviço. Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias [Cauc] do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

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