Prefeitura de Santa Luzia institui a Ouvidora Geral do Município

A Prefeitura de Santa Luzia instituiu desde o início do mês de agosto a OGM [Ouvidoria Geral do Município], órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso S3º do artigo 37 da constituição Federal.

A ouvidoria geral do município de Santa Luzia do Pará tem as seguintes atribuições:

• Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informações sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecoroso ou que contrariem o interesse públicos, praticados por servidores públicos do município de Santa Luzia do Pará ou agentes públicos;
• Receber sugestões para serem adotadas em qualquer setor da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará;
• Solicitações de serviços e atendimentos;
• Reclamações quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará não forem atendidas.

O contato com a OGM é gratuito e poderá ser feito diretamente no Portal da Transparência do Município [neste endereço: www.santaluziadopara.pa.gov.br], presencialmente no prédio da prefeitura por escrito ou pelos telefones abaixo, mas em todos os caos é necessário que o munícipe informe seu nome completo, telefone e endereço residencial.

Telefone fixo: [91] 3445-1438
WhatsApp: [91] 99357-1701

Obs.: Falar com a Fabrícia Alves