Juiz deferiu liminar para busca e apreensão na sede da Prefeitura de Santa Luzia do Pará

MP investiga denúncias de irregularidades na atual gestão, no que diz respeito ao uso do dinheiro público

O juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, da Comarca de Santa Luzia do Pará, a pedido do Ministério Público, deferiu, no último dia 17 de janeiro, liminar determinado busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, assim como nas residências do filho do prefeito, Gedson Xavier de Lima; do tesoureito municipal, Edir Raimundo da Silva; e do diretor de tributos, José Raimundo N. de Oliveira.

O MP prepara ação civil pública que visa apurar denúncias de irregularidades na atual gestão, no que diz respeito ao uso do dinheiro público [contratação de empresas sem o devido processo licitatório, contratação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais frias, contratação irregular de locação de veículos], além de investigar a não aplicação de recursos para a construção do Matadouro Municipal e para e recuperação da estrada que dá acesso a Tribo dos Tembés.

Segundo o MP, os réus seriam os mentores de esquema fraudulento na administração pública. Diante dos indícios, o MP requereu a busca e apreensão de todo material referente a licitação, contratação e pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, assim como bens e objetos que possam ter correlação com os documentos e as fraudes apontadas, inclusive equipamentos eletrônicos.

Para conceder a liminar, o magistrado levou em conta também o fato de o gestor ter deixado de apresentar as documentações requisitadas pelo órgão ministerial. “A simples sonegação de informações do gestor municipal, já sinaliza no sentido de demonstrar a existência do fumus boni iuris, a qual, no caso presente, é reforçada por conta das diversas informações constantes nos autos, formuladas inclusive por vereadores do município, dando conta de fraudes e desvios de recursos públicos”, explicou no despacho.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 20.

Texto: Vanessa Vieira
[Assessoria de Comunicação do TJE-PA] 

Nota: Confira o despacho na íntegra clicando aqui.