Governo do estado garante recursos para o transporte escolar

A Seduc [Secretaria de Estado de Educação] definiu as regras para liberação de recursos para o transporte escolar nos municípios. O decreto, que beneficiará os alunos residentes nas zonas rurais e ribeirinhas que estejam matriculados na rede pública estadual de ensino, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 14 de março e também estabelece regras para veículos e condutores.

De acordo com o decreto, os recursos virão do tesouro e vão ser repassados em caráter suplementar aos municípios paraenses. O transporte será garantido mesmo nos períodos de recuperação escolar. Esse repasse será feito por meio de um convênio entre a Seduc e as prefeituras.

Para definir o valor que será repassado aos municípios, será considerado o número de alunos residentes na zona rural e ribeirinhas. Esse levantamento será feito com base na matrícula do ano anterior [Sistema de Matrículas da Seduc], listagem de alunos ou dados informados pelo setor de transporte escolar da Secretaria de Educação.