Prefeitos são obrigados a demitir funcionários por conta da redução de repasses de recursos do governo federal para os municípios

A crise financeira provocada pela política econômica irresponsável da presidente Dilma Rousseff, que se instalou no país desde o início do segundo mandato da petista, já contaminou os municípios que por conta da redução nos repasses da União - única fonte de renda de cidades pequenas, a exemplo de Santa Luzia - estão enfrentando dificuldades de toda ordem. A tesoura do governo federal atingiu todos os setores, mas a educação é o mais prejudicado com cortes bilionários, o que reduziu drasticamente o montante do Fundeb, de onde sai boa parte da receita para pagamento do funcionalismo.

Sem dinheiro para cumprir as obrigações até mesmo com saúde e educação os prefeitos estão sendo obrigados a demitir funcionários para reduzir custos e não infringir a lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe o limite de 54% da receita líquida do município para gastos com a folha de pagamento. E para piorar, segundo levantamento feito pela CNM [Confederação Nacional dos Municípios], entidade representativa dos municípios brasileiros, mais da metade da receita empenhada pelos prefeitos junto ao governo federal foi retida prejudicando ainda mais as prefeituras, não restando outra saída para os prefeitos a não ser demitir para não correr o risco de chegar o fim do mês e não ter dinheiro para pagar os trabalhadores.

Como sempre, quem "paga o pato" é a população com a perda de empregos, restrição no acesso às políticas públicas e a queda na qualidade da prestação dos serviços mais básicos. Porém, sem acesso à informações corretas, a população não quer nem saber e responsabiliza o agente político mais próximo: o prefeito, que leva toda a culpa, mesmo sendo tão vítima quanto o povo.

Uma reportagem do jornal Extra, da última sexta-feira [17], trouxe a luz as dificuldades enfrentadas pelos municípios diante do cenário econômico atual, que o blogger transcreve abaixo, na íntegra:

Do jornal Extra

Atrasos nos repasses de verbas federais para INVESTIMENTOS e custeio da máquina dos municípios, além do ajuste fiscal imposto pelo governo federal, tornarão o caminho da reeleição de prefeitos da base aliada da presidente Dilma Rousseff — e até mesmo a eleição de sucessores — mais difícil no ano que vem. Sem dinheiro para levar à frente promessas feitas durante a campanha passada, boa parte dos prefeitos reclama da condução da economia e já admite um horizonte de dificuldades em 2016. Levantamento feito pela CNM [Confederação Nacional dos Municípios] aponta que as cidades deixaram de receber R$ 35 bilhões empenhados no Orçamento de 2014 da União, apenas para investimentos. Do total empenhado, 70% seriam gastos em Educação, Saúde e infraestrutura, áreas que estão mais próximas dos eleitores.

Repasses carimbados para a Educação chegam a atrasar até oito meses, segundo a CNM. Em parte dos programas, as verbas são liberadas duas vezes ao ano e usadas na manutenção da rede.

— Repasses do Mais Educação do primeiro semestre do ano passado atrasaram, e os do segundo semestre ainda estão em aberto. Não existe a garantia de que as verbas serão liberadas este ano no prazo previsto — diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que alerta para reflexos nas eleições municipais: — Como os prefeitos vão explicar à população que não fizeram determinada obra ou deixaram de INVESTIR na rede escolar? É um ônibus escolar que deixa de ser comprado, é uma obra que não anda, é um hospital que deixa de ser construído. A população não quer saber de quem é a verba.

A penúria atinge cidades das cinco regiões do país. De acordo com a CNM, a previsão não é animadora. Os restos a pagar de 2014 serão reavaliados pelo governo federal até julho, e, por isso, não há a garantia de os municípios verem os empenhos liquidados. Ziulkoski reclama ainda do subfinanciamento dos programas federais — as verbas de manutenção estão defasadas.