A Informação Passada a Limpo

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Santa Luzia do Pará celebra pacto contra o desmatamento e cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente

O prefeito Edno Alves, assinou nesta terça-feira, 17, o Pacto de Combate e Controle do Desmatamento e Regularização Ambiental e também o termo de cooperação com o PMV - Programa Municípios Verdes, consolidando assim a agenda de sustentabilidade no município. Edno assinou, ainda, o decreto que cria um Grupo Municipal de Combate ao Desmatamento e deu posse aos conselheiros municipais de meio ambiente, metas estabelecidas pelo PMV e que reforçam ainda mais o protagonismo de Santa Luzia do Pará contra o desflorestamento, em tempos tão sombrios em que o país trava uma luta sem precedentes na história contra as queimadas e o desmatamento na Amazônia.

Para o secretário de Meio Ambiente, Valmir Oliveira, o compromisso firmado com a assinaturas desses atos representa a essência da política estabelecida pelo governo municipal para a preservação do meio ambiente e o caminho para um desenvolvimento econômico sustentável. “O município é o grande protagonista na questão da sustentabilidade e no combate ao desmatamento", avaliou."Essa é a essência do programa: alcançar a sustentabilidade a partir do fortalecimento do município”. Ainda segundo Valmir, os atos assinados pelo prefeito têm como meta combater um dos principais entraves ao desenvolvimento dos municípios: a regularidade ambiental. “Qualquer atividade econômica que não tenha regularidade ambiental está fadada ao não desenvolvimento. Por isso o programa Municípios Verdes busca a aproximação com o município, para que ele seja um elemento de gestão ambiental”, comentou.

Santa Luzia do Pará, cuja economia é pautada na pecuária e na agricultura familiar, precisa avançar, a partir do pacto e do termo de adesão assinados, nas outras metas estabelecidas, entre elas possuir desmatamento que não desrespeite as regras do PMV. Além disso, o município precisa alavancar o cadastramento de suas áreas, saltando dos atuais 63,7% para 80% no CAR - Cadastro Ambiental Rural, como determina o programa. Diante desses números observa-se que Santa Luzia do Pará está bem à frente da maioria dos municípios que integram a região dos Caetés, e bem próximo da meta exigida, portanto.

O município deve avançar também na estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para, assim, realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento. Neste sentido, o termo de compromisso com o PMV prevê alguns benefícios. Um deles é o repasse de recursos financeiros provenientes do ICMS Verde e que, segundo prevê a lei, devem ser destinados em parte para a consolidação das ações da pasta.

Do evento realizado no plenário da Câmara Municipal, na segunda [16] e terça-feira [17], além do prefeito Edno Alves também participaram da assinatura do pacto contra o desmatamento o secretário municipal de Meio Ambiente, Valmir Oliveira, vários servidores da secretaria da qual é titular, bem como o vereador Orley Soares, o chefe de gabinete Guilherme Gomes e representantes de entidades e da sociedade civil organizada.

Para o prefeito Edno Alves este momento, “mostra ao município qual o caminho certo a seguir e reforça que é preciso avançar na promoção do ordenamento e da regularização ambiental”.

Imagens: Marcelo Matheus

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