A Informação Passada a Limpo

A Informação Passada a Limpo

Atenção

Recebi uma "enxurrada" de te telefonemas agora à tarde de alunos, pais e responsáveis reclamando que tem escola pedindo material de limpeza no ato da matrícula, o que é irregular e passível de denúncia.

Vale lembrar que a escola pública é ESSENCIALMENTE GRATUITA, portanto, tal atitude fere gravemente os princípios básicos do acesso à educação pública e gratuita, direito garantido pela Constituição Federal à todo o cidadão.

Por outro lado as escolas municipais têm a prefeitura com principal mantenedora, não carecendo de contrapartida dos alunos. E as escolas da Rede Estadual recebem recursos específicos para a aquisição de materiais de expediente e limpeza, repassados pelo governo federal diretamente para a conta bancária da escola ou dos conselhos reguladores.

Portanto, é irregular e expressamente proibido cobrar dos alunos aquilo que é de responsabilidade do poder público.

Senhores pais, responsáveis e alunos, estão registradas suas indignações. Muito obrigado pela credibilidade...

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