Ex-governadora e ex-secretária de Educação responderão por improbidade administrativa

O MPF [Ministério Público Federal] ajuizou uma ação civil pública contra a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa e a ex-secretária de Educação, Iracy de Almeida Gallo Ritizmann. O órgão ministerial denunciou a suposta prática de improbidade administrativa pela distribuição de kit escolar [agenda, mochila, camisas] e publicação intitulada "Educação em Revista".

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, recebeu a ação nesta sexta-feira [18]. Para o Ministério Público, a distribuição do kit e da publicação ferem o princípio da impessoalidade, uma vez que o material continha nomes e fotografias da então governadora Ana Júlia, logotipos e slogan da gestão governamental, elogios à administração pública estadual, símbolos e/ou imagens que seriam caracterizadores da promoção pessoal de autoridade do estado. O MP pediu, dentre outros pontos, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

O magistrado recebeu a ação considerando a existência de "farto conjunto probatório juntado por parte do Órgão Ministerial", e determinou a citação das rés para apresentarem resposta às acusações no prazo legal.

Portal ORM