Mobilização dos prefeitos paraenses em Brasília garante importantes conquistas para os municípios do estado
Mobilização realizada em Brasília pode resultar em mais R$ 70 milhões para os cofres dos municípios paraenses até dezembro
Na última quarta-feira, 22, no segundo dia de mobilização dos prefeitos em Brasília, os municípios brasileiros obtiveram duas vitórias importantes: o AFM [Auxílio Financeiro aos Municípios] e o Encontro de Contas. A ação organizada pela Famep [Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará], Associações e Consórcios Regionais e a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], levou à capital do Brasil mais de 80 prefeitos paraenses - entre eles o prefeito de Santa Luzia, Edno Alves, cujo município passa por seríssimas dificuldades financeiras - em busca de apoio para superar o momento de crise pelo qual o país atravessa.
O prefeito de Breves e presidente da Famep, Xarão Leão, e o vice-presidente da entidade, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, estiveram presentes na reunião com o presidente da República, Michel Temer, juntamente com as demais lideranças municipalistas, onde foi anunciado o Auxílio Financeiro aos Municípios de R$ 2 bilhões que será repassado aos municípios brasileiros até dezembro por meio do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
O AFM depende de aprovação de Medida Provisória que será enviada nos próximos dias pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que vai avaliar a proposta. Se aprovada, a previsão é de que, os municípios do estado do Pará recebam R$ 70.301.897,62.
“Pressionamos o executivo e o legislativo e obtivemos vitórias importantes para os municípios. O AFM vai sanear as finanças municipais permitindo que os municípios consigam cumprir suas obrigações, garantindo a folha de pagamento, o 13º salário dos servidores, e pagamento de prestadores de serviço”, explicou, Xarão Leão.
ENCONTRO DE CONTAS - Após articulação intensa dos gestores municipais com os parlamentares, o veto 30 foi derrubado por unanimidade. Ou seja, os 300 deputados federais e os 43 senadores que participaram da sessão optaram por se unir ao movimento municipalista e derrubaram o veto do governo federal ao Encontro de Contas. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao Encontro de Contas voltam ao texto original da Medida Provisória 778/2017 que trata do parcelamento da dívida previdenciária.
A luta pela criação do Encontro de Contas já durava 15 anos. “O Encontro de Contas vai trazer um avanço enorme. Antes os municípios só sabiam as dívidas previdenciárias que eles tinham com a União, mas não sabiam o que a União devia aos municípios. Agora, será possível reconhecer os créditos e os débitos, e só se pagará o saldo desse Encontro. A estimativa é que a dívida dos municípios do Brasil caia em R$ 15 bilhões”, esclarece Xarão Leão, presidente da Famep - Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará.
MAIS CONQUISTAS - No primeiro dia de mobilização, realizado na última terça-feira, 21, os gestores também participaram de uma intensa programação, onde conseguiram respostas positivas para a liberação da última etapa do Programa Luz para Todos, a aprovação das novas alíquotas da Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais] e aprovação do relatório sobre a Lei Kandir que beneficia os municípios com o recolhimento do ICMS - Imposto Cobrado Sobre Mercadorias e Serviços, nos estados.
Os prefeitos sensibilizaram ainda a bancada paraense para a votação do AFM. Os deputados federais e senadores garantiram apoio também aos projetos prioritários para o movimento municipalista, sobre assuntos como precatórios, Piso do Magistério, Resíduos Sólidos, emendas e mais 1% do FPM em setembro.
Os parlamentares também garantiram a criação de uma comissão permanente de acompanhamento das propostas do movimento municipalista paraense na Câmara e no Senado, e apoio para a prorrogação do Programa Luz para Todos.
O prefeito de Breves e presidente da Famep, Xarão Leão, e o vice-presidente da entidade, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, estiveram presentes na reunião com o presidente da República, Michel Temer, juntamente com as demais lideranças municipalistas, onde foi anunciado o Auxílio Financeiro aos Municípios de R$ 2 bilhões que será repassado aos municípios brasileiros até dezembro por meio do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
O AFM depende de aprovação de Medida Provisória que será enviada nos próximos dias pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que vai avaliar a proposta. Se aprovada, a previsão é de que, os municípios do estado do Pará recebam R$ 70.301.897,62.
“Pressionamos o executivo e o legislativo e obtivemos vitórias importantes para os municípios. O AFM vai sanear as finanças municipais permitindo que os municípios consigam cumprir suas obrigações, garantindo a folha de pagamento, o 13º salário dos servidores, e pagamento de prestadores de serviço”, explicou, Xarão Leão.
ENCONTRO DE CONTAS - Após articulação intensa dos gestores municipais com os parlamentares, o veto 30 foi derrubado por unanimidade. Ou seja, os 300 deputados federais e os 43 senadores que participaram da sessão optaram por se unir ao movimento municipalista e derrubaram o veto do governo federal ao Encontro de Contas. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao Encontro de Contas voltam ao texto original da Medida Provisória 778/2017 que trata do parcelamento da dívida previdenciária.
A luta pela criação do Encontro de Contas já durava 15 anos. “O Encontro de Contas vai trazer um avanço enorme. Antes os municípios só sabiam as dívidas previdenciárias que eles tinham com a União, mas não sabiam o que a União devia aos municípios. Agora, será possível reconhecer os créditos e os débitos, e só se pagará o saldo desse Encontro. A estimativa é que a dívida dos municípios do Brasil caia em R$ 15 bilhões”, esclarece Xarão Leão, presidente da Famep - Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará.
MAIS CONQUISTAS - No primeiro dia de mobilização, realizado na última terça-feira, 21, os gestores também participaram de uma intensa programação, onde conseguiram respostas positivas para a liberação da última etapa do Programa Luz para Todos, a aprovação das novas alíquotas da Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais] e aprovação do relatório sobre a Lei Kandir que beneficia os municípios com o recolhimento do ICMS - Imposto Cobrado Sobre Mercadorias e Serviços, nos estados.
Os prefeitos sensibilizaram ainda a bancada paraense para a votação do AFM. Os deputados federais e senadores garantiram apoio também aos projetos prioritários para o movimento municipalista, sobre assuntos como precatórios, Piso do Magistério, Resíduos Sólidos, emendas e mais 1% do FPM em setembro.
Os parlamentares também garantiram a criação de uma comissão permanente de acompanhamento das propostas do movimento municipalista paraense na Câmara e no Senado, e apoio para a prorrogação do Programa Luz para Todos.
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