A Informação Passada a Limpo

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Polícia cumpre mandado de reintegração de posse de terreno da família de ex-vereador nesta quarta-feira

Desde o início da manhã desta quarta-feira, 22, que um oficial de justiça da Vara Agrária de Castanhal, acompanhado de um grande efetivo policial da Tropa de Choque da Polícia Militar está na área pertencente à família do ex-vereador Getro Dias, localizada na zona urbana da Santa Luzia que foi invadida por populares no final de 2015, cumprindo mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz da Comarca de Castanhal, André Filo-Creão da Fonseca, [clique aqui para acessar o mandado judicial] expedido em 17 de outubro deste ano.

Naquela data, 17 de outubro, em audiência de conciliação realizada no fórum da Comarca de Santa Luzia do Pará, compareceram os representantes legais da família do ex-vereador e seus advogados bem como os réus no processo - nº 0000281-58.2016.8.14.0121 [Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar] - Francisco dos Santos Serafim e Raimundo Moreira do Nascimento, denunciados como líderes do movimento invasor que culminou na ocupação da área de propriedade da família do ex-vereador Getro Dias. Após decisão favorecendo os proprietários da área em litígio, o juiz Filo-Creão determinou a desocupação imediata do local e ainda condenou os réus ao pagamento de R$ 1.000,00 [Um mil reais] diários em multa caso a decisão fosse descumprida estabelecendo ainda a data de 22 de novembro de 2017, hoje, como o último dia para que todas as pessoas que possuem casa ou benfeitoria dentro da área deixassem o local.

Como parte da pena, o magistrado condenou também os réus ao pagamento de R$ 1.000,00 [Um mil reais] em custas processuais e honorários advocatícios, porém suspensa por força da lei que isenta pessoas declaradamente de baixo poder aquisitivo, como no caso dos acusados, de arcarem com os custos determinados pelo magistrado.

De acordo com informações que chegaram até o blog, não houve qualquer resistência por parte dos invasores que com auxílio da polícia estão deixando pacificamente local.

A qualquer momento mais informações.


Um comentário:

Cleison Oliveira disse...

Ate que enfim. Alguem tinha que por moral nesse negocio de tomar o que e dos outros. Parabens ao sr. Jeto e sua familia que sempre ajudou os que precisam de verdade.

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