A Informação Passada a Limpo

A Informação Passada a Limpo

Prefeito Edno Alves publica portaria, nomeia os membros da Comissão de Transição e emite nota de esclarecimento

Na tarde desta segunda-feira, 23, o prefeito Edno Alves divulgou, através da assessoria jurídica do município a seguinte nota:

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará torna público, a quem interessar possa, a Portaria Municipal de nº 093, de 23 de novembro de 2020, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo/gestão, dos chefes dos poderes municipais, por ocasião da transmissão de mandato [2020-2021] e dá outras providências”.

A providência adotada pelo Prefeito Municipal, Edno Alves, atende os proclames da Instrução Normativa de nº 016, de 11 de novembro de 2020, editada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que regulamenta o disposto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988.

A atual gestão ratifica sua responsabilidade com a coisa pública, em especial com o fornecimento de informações necessárias para subsidiar a nova gestão na continuidade dos serviços públicos no município de Santa Luzia do Pará e colocamo-nos à inteira disposição da sociedade luziense para colaborar com o processo de transmissão de governo/gestão, com o objetivo de dar fiel cumprimento ao que prescreve a Lei.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará

Edno Alves da Silva – Prefeito Municipal

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