Justiça tira do ar a Rádio Clube do Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a concessão e tirou do ar a Rádio Clube do Pará, de propriedade do senador Jader Barbalho e sua ex-mulher, a deputada Elcione, ambos do PMDB, por descumprir do Art. 54 da Constituição, que proíbe concessões públicas para detentores de mandatos eletivos. Como tentaram esconder serem os donos, responderão por falsidade ideológica.

Se a emissora não fosse retirada do ar imediatamente após a decisão, os parlamentares pagariam multa diária de R$50 mil. O desembargador Souza Prudente ressaltou, na decisão, a transferência da propriedade da rádio a parentes próximos. O Art. 55 da Constituição é claro ao afirmar que “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições” do Art. 54.