Vereador apresenta requerimento solicitando que a prefeitura cumpra o PCCR da educação

Em sessão ordinária da Câmara, realizada na última sexta-feira [02], o vereador Marcos do Broca apresentou em plenário um requerimento solicitando ao poder executivo o cumprimento do PCCR [Plano de Cargos, Carreira e Remuneração] dos servidores da educação básica do município.

O requerimento do parlamentar, aprovado por unanimidade, solicita em caráter de urgência a instituição, implantação e gestão do PCCR, como determina o artigo 30 da lei nº 003/2012 aprovada em 02 de abril de 2012, durante o então governo Zaqueu Salomão.

Em paralelo, para reforçar seu pleito o vereador encaminhou ofício para a Semed [Secretaria Municipal de Educação], gestora dos recursos do Fundeb, e reuniu com o titular da pasta, Nonato Albuquerque, para solicitar o cumprimento da lei garantindo assim os diretos dos trabalhadores. De imediato, a principal reivindicação do vereador Marcos é o pagamento da gratificação de escolaridade - um acréscimo sobre o salário do professor na ordem de 20% a 40% - para todos os professores, no que o secretário de educação mostrou-se sensível e prometeu fazer um estudo orçamentário junto com a Secretaria de Planejamento para verificar a viabilidade e até a próxima sexta-feira, 09, dará uma resposta.

O secretário afirmou ainda que o governo está aberto ao diálogo com a categoria e não se furtará em momento algum em atender suas demandas dentro das possibilidades fiscais e até o limite dos trâmites legais da legislação tangente à garantia dos direitos dos trabalhadores da educação.