Justiça proíbe Detran de realizar fiscalização em Salinas

Do Portal ORM News

Uma decisão do TJE-PA [Tribunal de Justiça do Estado do Pará], através da Comarca de Salinópolis, impede que a Cinetran  [Circunscrição Regional de Trânsito de Salinópolis], vinculado ao Detran [Departamento de Trânsito do Estado do Pará], exerça fiscalização nas vias pertencentes à zona urbana de Salinas. De acordo com o Juiz Antonio Carlos Koury, titular da vara única do município, o "referido está atuando além do que lhe é permitido, ou seja, ultrapassando a competência do órgão municipal de trânsito - CT-Sal [Companhia de Trânsito do Município de Salinópolis], que é realizar a fiscalização na cidade de Salinópolis".

De acordo com a decisão, o Cinetran/Detran deve se abster de "realizar a fiscalização na zona urbana da cidade de Salinópolis, bem como a parte urbana da PA 124, podendo exercer a fiscalização na parte não urbana da PA 124 e na PA 444".

A decisão da justiça, baseada nas alegações da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salinópolis e Associação Comercial e Empresarial de Salinópolis, afirma que tais fiscalizações prejudicam as atividades dos comerciantes, pois os mesmos "retiram sustento, primordialmente no mês de julho, contudo, ante a atuação dos requeridos, corre risco de ser diferente". Além disso, o documento também afirma que as operações realizadas pelos departamentos de trânsito na zona urbana da cidade prejudicam o fluxo de trânsito na área, pois "ao invés do trânsito fluir, acaba causando engarramento, o que inviabiliza que os comerciantes estacionem seus carros, assim como os clientes/turistas façam compras".

A decisão judicial foi expedida na noite do último sábado, 08, impedindo que os órgãos realizassem a operação "Lei Seca" nesta data e nos dias seguintes. Ainda segundo o documento, o não cumprimento da decisão aplicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000 para a autoridade responsável, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da lei nº1.079/1950, além de ser tratado como crime de Desobediência.

O Portal ORM entrou em contato com o Detran que afirmou que irá se pronunciar, em breve, através de nota oficial.

FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO

Os departamentos, Cinetran/Detran, iniciaram as operações de fiscalização no município no último dia 30 de junho, sexta-feira. Somente nos dois primeiros dias de operação, sexta-feira [30] e sábado [01], 800 infrações foram registradas, sendo 650 apenas no sábado.