Santa Luzia está com o CAE [Conselho de Alimentação Escolar] vencido há mais de um mês

Clique na imagem para ampliar. Veja os membros do Conselho de Alimentação Escolar que está vencido há mais de um mês.

Recomendação PRDC nº 09/2009 - Prefeitura de Santa Luzia do Pará - CAE

Recomendação para que o município promova nova constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo encaminhar ao FNDE os documentos necessários à comprovação da regular composição e vigência do novo Conselho, entre outras medidas.

Obs.: De acordo com a Medida Provisória 455/2009, caso não seja providenciada a sua renovação, o município ficará inadimplente e os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae] serão suspensos.

Leia a recomendação aqui.