Por conta da queda nos repasses de recursos, amanhã o município pagará apenas os trabalhadores efetivos que recebem através do Fundeb 40%

A queda de arrecadação da União e dos Estados por conta da crise financeira que insiste em dá as cartas no país resultou em uma bruta redução nos repasses obrigatórios aos municípios desde o início do ano, impondo sérias dificuldades às prefeituras que estão tendo problemas até mesmo para honrar a folha de pagamento do funcionalismo.

O impacto desta queda está refletindo diretamente nas finanças dos municípios que estão sendo obrigados a cortar na própria carne para evitar a falência. Só para se ter uma ideia, a complementação dos recursos do Fundeb feita pela União caiu mais de 60% desde janeiro e o efeito foi imediato impactando a receita destinada a financiar exclusivamente os gastos com educação.

Santa Luzia até o início do ano recebia de contrapartida do governo federal para a complementação do Fundeb algo em torno de R$ 1,5 milhão [um milhão e quinhentos mil reais], mas desde fevereiro passou a receber menos de um terço desse valor, ou seja um montante em torno de R$ 450 mil o que representa em termos percentuais uma queda de mais de 66%.

A complementação do Fundeb é um subsídio repassado aos municípios geralmente entre os dias 03 e 10 de cada mês para ser usado na quitação da folha de pagamento dos servidores da educação: professores, operacional e pessoal de apoio.

Em termos reais, o município de Santa Luzia recebeu desde janeiro os seguintes valores de complementação:

• Janeiro: R$ 1.369.338,49
• Fevereiro: R$ 454.545,10
• Março: R$ 454.545,10
• Abril: R$ 454.545,10
• Maio: R$ 00,00 [nenhum real]

Mesmo com a diminuição brutal nos repasses o Prefeito Adamor, com muitas dificuldades, sempre honrou rigorosamente em dia o pagamento dos trabalhadores da educação tanto dos professores quanto daqueles cujos vencimentos são vinculados à receita do Fundeb 40%. Porém, neste mês de maio - em que até a presente data a Prefeitura não recebeu nem um real de complementação do Fundeb - o Governo Municipal está sendo obrigado a lançar mão de um expediente antipopular, mas extremamente necessário em tempos de total escassez de recursos: dividir o pagamento em duas etapas.

Amanhã - quinta-feira, 12 - serão quitados os vencimentos apenas dos trabalhadores efetivos, enquanto que os trabalhadores temporários terão seus salários pagos em um outro momento, tão logo os recursos da complementação do Fundeb sejam repassados ao município, ainda sem uma data definida. A tesouraria da Secretaria de Educação comunicou que os recursos referentes aos salários dos servidores efetivos já foram devidamente depositados na conta-salário de cada trabalhador e amanhã estará disponível para saque na agência do Banpará de Santa Luzia.

O Governo reconhece as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e pede desculpas por todos os transtornos causados à população, mas diante do atual cenário de crise absoluta ressalta que esta é a única saída encontrada para enfrentar o problema.

Nota: Os valores dos repasses feitos pela União ao município, contidos neste pôster, foram coletados diretamente na página do Banco do Brasil e estão disponíveis para consulta de qualquer pessoa no endereço www.bb.com.br.