A Informação Passada a Limpo

A Informação Passada a Limpo

Pelo menos quatro secretários deverão deixar o Governo Municipal até o fim desta semana

Os secretários Robson Federal, Educação; Ahrnon Oliveira, Administração e Finanças; Jair Pereira, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, e Luís Doca, Obras e Transportes
Sábado, 02, é a data limite para a desincompatibilização de agentes públicos que ocupam cargos na administração direta ou indireta e que pretendem concorrer a um cargo eletivo na eleição de outubro. De acordo com a lei eleitoral, os postulantes a cargos de vereador ou prefeito deverão se afastar das suas funções seis meses antes do pleito que acontecerá dia 02 de outubro.

Desincompatibilização é um conceito do Direito Eleitoral que consiste no ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, para poder estar apto a disputar as eleições, também é um dos critérios de inelegibilidade [não poder ser eleito, estar impedido] para o candidato e é citada na Lei Complementar nº 64 de 1990, em que constam casos de inelegibilidade, prazo de cessação e outras providências. Sua existência se justifica, pois visa impedir que o servidor público, no uso de cargo, função ou emprego público, utilize-se da própria administração pública em benefício pessoal.

Pré-candidatos, os secretários Ahrnon Oliveira, Jair Pereira e Luís Doca vão concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal, enquanto que o titular da pasta da Educação, Robson Federal, atual Vice-Prefeito, deverá disputar a reeleição ao lado do Prefeito Adamor Aires. Portanto, em observância à legislação eleitoral os referidos secretários deverão deixar suas respectivas pastas até o próximo sábado para poderem está aptos a disputar o pleito deste ano.

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