Após determinação do Ministério Público prefeitura de Santa Luzia do Pará edita novo decreto com medidas restritivas de combate ao Coronavírus
Na última sexta-feira, 09, após determinação do Ministério Público Estadual a prefeitura de Santa Luzia do Pará editou novo decreto [Nº 33/2021] ratificando o anterior, do início do mês de março, Decreto Nº 30/2021, revalidando, portanto, as medidas restritivas adotadas no combate à Pandemia do Novo Coronavírus, a exemplo da obrigatoriedade de uso de máscara facial em todos os ambientes, abertos ou fechados, bem como o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e similares e estabelecendo toque de recolher a partir das 21 h até às 05 h dentre outras medidas previstas nos protocolos do Ministério da Saúde de combate e prevenção à doença e segue as diretrizes do governo estadual.
O documento tem vaidade de 15 dias e entra em vigor a partir desta segunda-feira [12] podendo ser alterado a qualquer momento dada a necessidade ou recomendações da justiça e do poder público municipal.
Após a publicação do decreto o prefeito Adamor Aires destacou: “O município de Santa Luzia do Pará, na qualidade de integrante da Zona 01 [bandeiramento vermelho], estabelecido pelo Decreto Estadual Nº 800, republicado pelo Diário Oficial do Estado do Pará Nº 34533, em 25 de março de 2021, deverá resguardar o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais, vedada sua interrupção, como também, de alguns setores econômicos e sociais, respeitadas as regras de proteção sanitária e distanciamento social controlado".
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