Justiça determina que a prefeitura de Santa Luzia do Pará crie toque de recolher e adote medidas restritivas mais severas para combater o Coronavírus

Iniciou nesta terça [06 de abril] o prazo para que a Prefeitura de Santa Luzia do Pará estabeleça medidas mais rígidas de prevenção contra a covid-19. A ordem veio da Justiça Estadual, que deferiu Ação Civil do Ministério Público que solicitava toque de recolher na cidade, fiscalização do uso de máscaras, distanciamento social e proibição de aglomerados de pessoas. A decisão foi expedida no último dia 26, entrou em vigor esta semana e deu até 5 dias para que o prefeito e o secretário de saúde cumpram a ordem, sob pena de multa de R$ 10mil por dia de atraso.

No documento, a justiça determina que a prefeitura crie toque de recolher das 22 h às 5 h e fiscalize o uso de máscaras, distanciamento social e outras medidas sanitárias estabelecidas pelo decreto estadual nº 800 e por decretos do município. A sentença também ordena que seja proibido qualquer tipo de reunião ou manifestação que agrupe mais de 10 pessoas e a prática de esportes coletivos com mais de 4 pessoas.

A prefeitura também deverá realizar campanhas em redes sociais, rádios, carros de som para informar a população sobre as medidas sanitárias contra covid-19, a obrigação de cumpri-las e as sanções para quem desobedecer.

A ação foi ajuizada no fim de março pelo promotor de justiça Daniel Mondego Figueiredo devido a falta de iniciativa do poder público. Segundo o promotor, foi feita uma reunião com o secretário de saúde no início de março para discutir formas de diminuir a contaminação por covid-19 no município. No encontro virtual, o secretário admitiu que a população não está informada o bastante sobre os riscos da doença.

Após a reunião, uma recomendação foi expedida para a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde pedindo medidas mais rígidas para impedir a circulação do novo Coronavírus. O documento foi entregue ao poder público, entretanto não houve resposta. De acordo com o promotor, a prefeitura foi contatada uma segunda vez, mas novamente nada foi feito.

Para Figueiredo, se nada for feito agora, muitas pessoas podem contrair a doença e não há garantia de leitos e atendimento para todos. “Sem o cumprimento das medidas sanitárias o número de infectados pelo novo Coronavírus em Santa Luzia do Pará aumentará, com o consequente aumento da demanda por leitos hospitalares. Cabe frisar que os hospitais de retaguarda, situados em Belém, Bragança, Capanema e Castanhal já possuem taxa de ocupação elevadíssima, estando à beira do colapso, o que instou os gestores estaduais e municipais a decretarem lockdown na região administrativa de Belém”, pontuou o promotor, no texto da Ação.