Irregularidades apontadas pelo relatório da CGU na educação

26000 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
1.1.1 CONSTATAÇÃO: Pagamentos de reformas de escolas sem a descrição dos serviços realizados.

1.1.2 CONSTATAÇÃO: Ausência de contabilização da movimentação dos recursos do Fundo no exercício de 2009

1.1.3 CONSTATAÇÃO: Falta de comprovação documental de despesas realizadas no valor de R$ 419.244,95.

1.1.4 CONSTATAÇÃO: Realização de despesas incompatíveis com o objetivo do Fundo.

1.1.5 CONSTATAÇÃO: Execução de despesas sem o devido processo licitatório.

1.1.6 CONSTATAÇÃO: Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos.

1.1.7 CONSTATAÇÃO: Atuação deficiente do conselho de acompanhamento social do FUNDEB nos exercícios de 2008 e 2009.

1.1.8 CONSTATAÇÃO: Pagamento com cheque não nominativo ou nominativo à tesouraria.

1.1.9 CONSTATAÇÃO: Evidência de fraudes na condução dos processos licitatórios.

1.1.10 CONSTATAÇÃO: Ausência de participação e/ou de registro das decisões da comunidade escolar na escolha das necessidades da escola.

1.1.11 CONSTATAÇÃO: Falta de identificação do programa PDDE na documentação comprobatória das despesas.

1.1.12 CONSTATAÇÃO: Realização de despesa com recursos do PDDE sem suporte documental.

1.1.13 CONSTATAÇÃO: Ausência de notificação aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais sobre a liberação de
recursos financeiros federais, referentes ao PDDE.

1.1.14 CONSTATAÇÃO: Contratação de serviço de transporte escolar sem a realização do processos licitatório

1.1.15 CONSTATAÇÃO: Ausência de notificação, pela Prefeitura, da liberação de recursos do PNATE.

1.1.16 CONSTATAÇÃO: Não utilização do Sistema Siscort no gerenciamento do PNLD pelas escolas rurais.

1.1.17 CONSTATAÇÃO: Atuação deficiente do Conselho de Alimentação Escolar.

1.1.18 CONSTATAÇÃO: Falta de aplicação financeira dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2008.2008.

1.1.19 CONSTATAÇÃO: Descumprimento do cardápio elaborado pela nutricionista.

1.1.20 CONSTATAÇÃO: Insuficiência de gêneros alimentícios nos estoques e inexistência de controle de entrada e saída dos alimentos armazenados.

1.1.21 CONSTATAÇÃO: Falta de fornecimento de merenda escolar.

1.1.22 CONSTATAÇÃO: Condições inadequadas de armazenamento e preparo da merenda escolar.

1.1.23 CONSTATAÇÃO: Ausência de contabilização da movimentação dos recursos do PNAE no exercício de 2009.

1.1.24 CONSTATAÇÃO: Evidência de fraudes na condução dos processos licitatórios.

1.2.1 CONSTATAÇÃO: Ausência de notificação aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais sobre a liberação de
recursos financeiros federais referentes ao convênio 655549/2008.