A Informação Passada a Limpo

A Informação Passada a Limpo

TJ aceita pedido de intervenção no Pará

Decisão, tomada por 21 votos contra 1, segue agora para o STF

O Tribunal de Justiça do Pará, por 21 votos a favor e apenas 1 contrário, admitiu ontem pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos. O mérito será agora julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares.

O procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou que, se a intervenção vier, ela será "inócua", porque o interventor enfrentaria os mesmo problemas fundiários que a governadora Ana Júlia Carepa herdou dos últimos 30 anos. Ele acrescentou que a decisão do tribunal "será interpretada de forma política".

Para o advogado Carlos Platilha, que defendeu da tribuna o pedido de intervenção em nome da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o tribunal "resguardou sua autoridade e, acima de tudo, defendeu a Constituição". Ana Júlia garante que, das 173 liminares de reintegração que herdou do governo anterior, já cumpriu 101, faltando cumprir outras 72. A Faepa contesta os números, afirmando que 111 liminares deixaram de ser cumpridas.

[Por Carlos Mendes, ESPECIAL PARA O ESTADO, BELÉM 11 de Novembro de 2009]

Justiça do Pará aprova pedido de intervenção no estado

Por 21 votos a favor e um contra, o Tribunal de Justiça do Pará decidiu há pouco aprovar oito pedidos de intervenção federal no Pará. Motivo: o não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas. Agora, a decisão segue para o STF. Se passar pelo Supremo, caberá a Lula decidir se sanciona a decisão - algo politicamente difícil, considerando que a governadora Ana Júlia é do PT.

São oito pedidos de intervenção no Pará. Todos foram impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas. Eles foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o governo do Pará a fazer as reintegrações das fazendas. Nenhuma delas, contudo foi cumprida.

Os desembargadores paraenses analisaram se havia razões para que as ações subissem ao STF. Caso o Supremo julgue em favor dos fazendeiros, a decisão será encaminhada a Lula que teria que nomear um interventor com a missão de cumprir os mandados.

[Por Lauro Jardim, para a revista Veja Online]. Leia aqui.

NOTA: O poster acima foi enviado [via email] pelo contador "Edmilson Martins", leitor do blog.

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.